Análise da intervenção regulatória e da ação antitruste sobre as barreiras à entrada no setor de adquirência de 2009 a 2017

O foco do trabalho é analisar a eficácia das intervenções regulatórias e das ações antitrustes na eliminação das barreiras à entrada do setor de adquirência durante os anos de 2009 a 2017. Para tal, é apresentado o histórico de formação do mercado de meios eletrônicos de pagamento no Brasil. Em seguida, são revisitadas as teorias microeconômicas e da economia industrial que explicam os conceitos de estrutura e desempenho, considerando sua relação com poder econômico. Por fim, é feito uma análise sobre o foco e a eficácia da intervenção governamental, utilizando como critério documentações que versem sobre a equalização das condições dos entrantes e estabelecidas, além de verificar o impacto sobre os preços. A análise responde se a atuação foi executada de forma a eliminar ou minorar as barreiras identificadas, e como isso impactou a entrada no setor e seu desempenho. Trata-se de uma pesquisa descritiva baseada no estudo documental das normas e inquéritos administrativos executados pelo Banco Central do Brasil e pelo CADE. O resultado encontrado é que as barreiras à entrada foram parcialmente tratadas, porém o impacto sobre os preços (desempenho do setor) precisa ser analisado no futuro visto que as ações só foram ser eficazmente implementadas no fim do período estudado