A relevância do papel do controle externo para a regulação e as boas práticas de fiscalização na indústria de petróleo e gás

Partindo do questionamento acerca da capacidade do Estado de garantir o interesse público através da regulação, levantado pelos autores do mainstream da literatura econômica, este estudo buscou compreender quais instrumentos deveriam ser incorporados na estrutura de governança regulatória para atender, efetivamente, aos interesses da sociedade. Mais especificamente, foi feita uma análise de como o arcabouço institucional e regulatório da indústria de petróleo deveria ser composto de forma a assegurar o devido controle e fiscalização dos processos de produção e consequentemente, da arrecadação fiscal. Para tanto, foi elaborado um estudo de caso utilizando: um dos instrumentos do controle externo – a auditoria operacional; levantamento de dados de melhorias de atuação das agências reguladoras; e exposição do modelo de estrutura institucional recomendada internacionalmente às indústrias extrativistas, realizado através das linhas de pesquisas do Banco Mundial e de organizações internacionais das EFS. Partindo da hipótese de que o controle externo tem papel relevante para o avanço institucional da regulação, apesar de pouca repercussão na literatura, o objetivo deste estudo é apresentar quais são os instrumentos utilizados a fim de alcançar as metas estabelecidas pelas EFS e como suas atribuições colaboram para as boas práticas de fiscalização na indústria. A atuação da EFS além de contribuir para a efetividade da fiscalização, que é responsabilidade das agências reguladoras, sugere mecanismos de melhorias a serem tomados, além de reforçar a prestação de contas e deixar o ambiente mais transparente a todos os atores envolvidos. Desta forma, constatou-se, neste estudo, que os instrumentos utilizados pela EFS que exercem controle externo são de suma contribuição para a efetividade da fiscalização, em especial nos setores de infraestrutura e extrativista