Os desdobramentos da liberalização financeira no Brasil: uma análise da tributação sobre o consumo e a renda desde os anos 1990

Discute como a política tributária está concatenada ao regime de acumulação capitalista. O século XX presenciou transformações substanciais no capitalismo, cujas reformas reverberaram no perfil da política tributária. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a tributação, guiada sob a lógica keynesiana, possuía objetivos de redistribuição de renda e crescimento econômico, propondo impostos progressivos e incentivos fiscais ao setor privado. Com a ascensão do neoliberalismo, em meados dos anos 1970, descarta-se a ideia de intervenção econômica e social através de tributos, preconizando a adoção de impostos indiretos para não afetar o equilíbrio de preços dos mercados, tornando os sistemas tributários mais regressivos. O Brasil alterou seu modelo de crescimento no início dos anos 1990, sob as diretrizes do Consenso de Washington, implicando em uma restruturação da sua política fiscal. Portanto, o objetivo desta monografia é demonstrar como as mudanças no capitalismo em nível mundial puderam influenciar as regras e princípios da política tributária no Brasil, principalmente sobre o consumo e a renda, para adequá-la aos paradigmas do novo regime de acumulação do capital sob a dominância financeira