Direito da criança e do adolescente: o conselho tutelar e o serviço social

Observa os atendimentos que envolvem crianças e adolescentes realizados no Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania – NIAC. O nosso objetivo foi abordar criticamente o moralismo e o conservadorismo presentes na atuação do Conselho Tutelar no atendimento às famílias das crianças e adolescentes e o papel do profissional de serviço social na área da infância e juventude. Realizamos uma pesquisa bibliográfica e uma análise dos registros e diários de campo durante minha atuação como estagiária no NIAC. Para tal, apresentamos no primeiro capítulo uma discussão sobre a sociedade capitalista, a família e o seu papel na reprodução social e as políticas sociais na atual conjuntura neoliberal. No segundo capítulo falamos sobre as políticas sociais pós Constituição Federal de 1988 e seus avanços importantes e ressaltamos as conquistas e as perdas do Estatuto da Criança e do Adolescente que vem sofrendo dificuldades de implementação com a ofensiva neoliberal. No terceiro capítulo tratamos do atendimento de crianças e adolescentes no NIAC durante o meu período de estágio apresentando um estudo das demandas sociais. Por fim, nas considerações finais resgatamos as hipóteses iniciais e o amadurecimento das mesmas: a retração do Estado no enfrentamento da manifestação da questão social repõe a responsabilidade para a família; a família no contexto neoliberal é a principal responsável pela garantia do desenvolvimento e preservação da integridade da criança e do adolescente; a família não ser a responsável não significa necessariamente falta de interesse e sim incapacidades, inclusive afetivas