A guerra fiscal e seus efeitos sobre a indústria automobilística brasileira

Analisa a relação entre a disputa deflagrada pelas unidades federativas brasileiras – denominada como guerra fiscal - e a localização das unidades produtivas da indústria automobilística no Brasil. Para entender essa relação, é feita uma retrospectiva sobre a evolução do sistema tributário brasileiro, focando principalmente no imposto sobre consumo e em sua estrutura permissiva à guerra fiscal. Serão expostas as diferentes visões encontradas na literatura sobre os efeitos dessa concorrência - que tem como principal “arma” a concessão de incentivos fiscais - no intuito de contribuir para a compreensão do estudo de caso. A indústria automobilística, além de sua importância para a economia brasileira, será objeto de estudo deste trabalho devido ao grande número de acordos entre empresas desse setor e os governos estaduais, que resultaram na instalação de novas unidades fabris em território brasileiro. O caso da companhia Ford será analisado em detalhes, por ser o mais emblemático da guerra fiscal, após o “embate direto” entre os governos estaduais do Rio Grande do Sul e da Bahia. A análise desse cenário será fundamental para a conclusão deste trabalho sobre as diretrizes da reforma fiscal e sobre a necessidade de extinção dos mecanismos que permitem a ocorrência desta competição