Direitos Sociais na Saúde Mental: perspectivas de garantia

Esta monografia tem por objetivo evidenciar as dificuldades encontradas pelas pessoas portadoras de transtorno mental para efetivar os seus direitos sociais. Mesmo com os avanços proporcionados pela Reforma Psiquiátrica e pelas leis regidas pelo seu princípio, ainda é possível observar o estigma societário e o desrespeito do Estado para com esta parcela da população. Assim, são analisadas as contribuições advindas das reformas Sanitária e Psiquiátrica e do SUS para a mudança no modelo de tratamento em saúde mental; a criação de leis diversas que protegem os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental; a violação de direitos sociais, as dificuldades encontradas pelas pessoas portadoras de transtorno mental para efetivar os seus direitos; o trabalho do assistente social na saúde mental sob a perspectiva de garantia de direitos e controle social; e, finalmente, as contribuições advindas dos espaços de luta coletiva, como, por exemplo, é o caso da ASPAS. A monografia pretende demonstrar que mesmo com a mudança no modelo de tratamento em saúde mental, alguns paradigmas da Reforma Psiquiátrica encontram dificuldades de efetivação, e que fortalecer os espaços de luta coletiva e ocupar os espaços nas instâncias de controle social, constituem uma importante estratégia para a garantia de direitos. Na conclusão, afirma-se claramente que a Reforma Psiquiátrica ainda tem um longo caminho a percorrer e que é necessário que a sociedade tome para si o controle e a participação nos espaços de luta coletivaThis monograph aims to highlight the difficulties faced by persons with mental disorders to effect their social rights. Even with the advances provided by the Psychiatric Reform and the laws governed by its principle, it is still possible to observe the societal stigma and disrespect of the State to that population. Thus, we analyze the contributions of the reforms and Psychiatric Health and NHS to change the model of mental health treatment, the creation of several laws that protect the rights of persons with mental disorders; violation of social rights, the difficulties encountered by people with mental disorders to enforce their rights, the work of the social worker in mental health from the perspective of ensuring rights and social control, and finally, the contributions from the spaces of collective struggle, for example, in the case of quotes. The paper aims to demonstrate that even with the change in the model of mental health treatment some paradigms Psychiatric Reform encounter difficulties effectiveness and strengthen spaces for collective struggle and occupy the spaces in the social control agencies are an important strategy for ensuring rights. In conclusion, it is clearly stated that the psychiatric reform still has a long way to go and that is necessary for society to take control for themselves and participate in the spaces of collective struggl