O Sigilo Profissional dos Assistentes Sociais: Um Estudo dos Códigos de Ética e da Concepção de Profissionais

O objetivo deste trabalho é discutir e analisar o sigilo profissional do Assistente Social brasileiro nos diferentes contextos históricos, teórico-metodológicos, ético-políticos e normativo. Para tal se faz necessário, conhecer o contexto histórico, teórico-metodológico e ético-político no qual se inserem os Códigos de Ética do Serviço Social brasileiro; analisar as concepções de Sigilo Profissional nos Códigos de Ética do Serviço Social brasileiro dos anos de 1947, 1965, 1975, 1986 e 1993 e compreender o entendimento que os Assistentes Sociais têm acerca do Sigilo Profissional. Neste processo, será mostrado o contexto que se deu o surgimento do Serviço Social no Brasil, e a primeira formulação ética de normatização no ano de 1947, logo após a atuação do Serviço Social entre os anos de 1950 e 1970 e os Códigos de Ética de 1965 e 1975, a ditadura militar, o movimento de reconceituação e os Códigos de Ética de 1986 e 1993. A fim de analisar a concepção do sigilo do Serviço Social brasileiro, há a criação de alguns indicadores e critérios para esta análise. E por fim, com o objetivo de dar um enfoque mais específico, que se aproxime mais da realidade, foi realizada uma entrevista com três profissionais de Serviço Social, sendo duas professoras do Curso de Serviço Social e uma Agente Fiscal do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro, para levantar as concepções que estas têm acerca do que é o sigilo profissional, o que se entende por quebra do sigilo profissional, e outras questões que determinam a abordagem do sigilo profissional no âmbito do exercício da profissã