Os impactos socioeconômicos das legislações sobre os royalties

Este trabalho tem como objetivo investigar dentre as modificações ocorridas nas legislações acerca das indenizações decorrentes da exploração do petróleo ao longo dos anos, seus possíveis impactos socioeconômicos sobre a economia do Estado do Rio de Janeiro, destacando em especial a região norte fluminense por se tratar da região que mais arrecadou em royalties e participações especiais, e ainda, por nesta localizar-se o município de Campos dos Goytacazes, o que mais arrecadou em indenizações. Observamos as tendências de descentralização dos recursos a nível estadual e federal, o afrouxamento das regras de aplicação dos mesmos, e através da comparação dos dados verificados, as variações nos valores recebidos em indenizações entre os anos de 2000 e 2016, e ainda, a fim de verificar avanços socioeconômicos, os dados obtidos a partir dos censos 2000 e 2010, período o qual não se verifica grandes influências de caráter redutivo das indenizações recebidas devido variação do preço do barril de petróleo a nível internacional, ou mesmo os impactos das novas regras de distribuição dos recursos instituídas pela lei 12.734/12.The objective of this work is to investigate, as part of the changes in the legislations regarding the indemnifications arising from the exploitation of oil over the years, its possible socioeconomic impacts on the economy of the State of Rio de Janeiro, especially in the northregion of Rio de Janeiro, of the region that most collected in royalties and special participations, and also because it is located in the municipality of Campos dos Goytacazes, which collected more in damages. We observed trends in the decentralization of resource sat the state and federal levels, loosening the rules for their application, and by comparing the verified data, the variations in the amounts received in indemnities between 2000 and 2016, and, To verify socioeconomic advances the data obtained from the censuses 2000 and 2010, during which period there is no major reductive influences on the compensation received due to the variation of the price of a barrel of oil at the international level or even the impact of the new distribution rules Of the resources established by Law 12.734/12