Políticas públicas de atendimento à infância : a resistência das creches conveniadas nas perspectiva do município de Niterói

A assistência à infância vem vivendo transformações na sua concepção ao longo do tempo. O advento da Constituição Federal de 1988 marcou formalmente a sua nova concepção, agora relacionada à dimensão educacional. Porém, a forma com que tradicionalmente se prestava assistência às crianças das camadas populares estava associada à assistência social, por meio das Creches Comunitárias que formalmente pertencem à rede privada de ensino. Os desafios impostos às Creches Comunitárias na incorporação ao sistema educacional serão analisados na perspectiva do município de Niterói. Em um contexto político cuja diretriz é a de ampliação do acesso à educação infantil, o município trabalha por meio da ampliação das Unidades Municipais de Educação (UMEI). O que pode ser analisado em contraste com o processo de desmonte vivido pelas creches comunitárias. As dificuldades encontradas pelas Creches Comunitárias no seu reconhecimento como instituições educacionais puderam ser examinadas a partir dos significados com que esse tipo de atendimento foi compreendido ao longo de sua trajetória histórica, na qual sua associação a um atendimento inferior repercute ainda nos dias atuais.Child care has undergone transformations in its conception over time. The advent of the 1988 Federal Constitution formally marked its new conception, now related to the educational dimension. However, the traditional way of assisting children in the grassroots was associated with social assistance through Community Daycare Centers that formally belong to the private school system. The challenges imposed to Community Daycare Centers in the incorporation into the educational system will be analyzed from the perspective of the municipality of Niterói. In a political context whose goal is to increase access to early childhood education, the municipality works through the expansion of the Municipal Education Units (UMEIs). This can be analyzed in contrast to the dismantling process experienced by Community Daycare Centers. The difficulties found by Community Daycare Centers in their recognition as educational institutions could be examined from the meanings with which this type of care was understood along its historical trajectory, where its association with lower care has repercussions even nowadays