As resoluções do conselho de segurança e seu cumprimento pelos estados-membros da ONU

o Conselho de Segurança é hoje o principal órgão das Nações Unidas, já que a paz e segurança internacional estão sob sua guarda. As medidas determinadas pelo Conselho têm sempre este fundamento, e são direcionadas aos Estados-membros e aos outros órgãos das Nações Unidas, com o propósito de assegurar a manutenção da segurança coletiva. O cumprimento de tais medidas é fundamental para o alcance dos objetivos e propósitos, previstos na Carta das Nações, e cabe aqui o exame se tais medidas têm sido acatadas com seu devido cumprimento, ou se tais medidas não têm sido cumpridas, o que pode acarretar descredibilização e enfraquecimento do órgão e das Nações Unidas como um todo. Inicialmente será apresentado o Conselho de Segurança, sua estrutura e competências, as resoluções do Conselho enquanto instrumento no desempenho das atribuições do Conselho de Segurança e as medidas que garantam o cumprimento de tais resoluções. Em seguida, são analisados possíveis causadores do não-cumprimento, elementos que de alguma maneira possam contribuir para ineficiência das resoluções. Por fim, atém-se ao exame do Caso Namíbia, e se o ocorrido nesta questão, tratada durante décadas pelo Conselho de Segurança e por toda a ONU, poderia exemplificar o descumprimento e a falta de efetividade das resoluções do Conselho de Segurança.The Security Council is the main organ of the United Nations~ as intemational peace and security are under their care. The measures are always determined by the Board that basis, and are directed to Member States and other UN bodies, in order to ensure the maintenance of collective. security. The implementation of such measures is fundamental to achieving the principIes and purposes set out in the UN Charter, and here it is examining whether they have been fulfilled to its due performance, or if no such action has been completed, which can cause discredit and weaken the agency and the UN as a whole. Initially, you will see the Security Council, its structure and powers, the Council resolutions as a tool in carrying out the tasks of the Security Council, and measures to ensure compliance with those resolutions. Ne~ we analyze possible causes of noncompliance, elements that somehow may contribute to inefficiency ofthe resolutions. Finally, we adheres to the examination ofthe Namibia case, and if what happened on this question dealt with for decades by the Security Council and the UN as a whole, could illustrate the failure and lack of effectiveness of Security Council resolutions