Descomissionamento de plataformas marítimas: estudo comparativo dos casos Reino Unido e Brasil

A fase final do ciclo de vida produtivo de um poço produtor de petróleo é o descomissionamento. Nos últimos anos, essa etapa ganhou visibilidade nas pautas das principais conferências e debates na Indústria do petróleo, tanto nacionais como internacionais, além de se destacar no âmbito de planejamento das operadoras como na visão governamental dos países produtores de petróleo. O interesse pelo tema está motivado pelo amadurecimento dos campos ao redor do mundo. O descomissionamento ocorre em 5 etapas: planejamento e gerenciamento do projeto, encerramento da produção de óleo e gás, remoção da estrutura offshore, disposição final ou reciclagem dos equipamentos removidos e limpeza e monitoramento submarino do ambiente. O objetivo desse conjunto de etapas do desmantelamento é garantir o encerramento mais seguro e eficiente das atividades de produção de óleo e gás. A pesquisa empreendida neste trabalho consiste em discutir o processo de descomissionamento das plataformas marítimas como um tudo e realçando os aspectos regulatórios. Embora a legislação internacional sobre o descomissionamento marítimo preconize a opção da remoção completa com disposição final na terra por ser a mais segura, existem outras opções de abandono das plataformas com disposição final diversa: remoção completa com disposição no fundo do mar, remoção parcial, tombamento no local e deixar a estrutura no local. A causa do aperfeiçoamento nessa legislação se deve ao fato da indústria de petróleo ser marcada pela ocorrência de incidentes e acidentes cujos danos podem causar perda de vidas humanas, enormes prejuízos econômicos e, sobretudo, agredir o meio ambiente. O presente trabalho teve como objetivo apresentar o arcabouço legal do processo de descomissionamento no âmbito tanto internacional quanto do Reino Unido e do Brasil. Além de realçar os tipos de plataformas marítimas e as possíveis soluções de descomissionamento e disposição final. O atual excesso de oferta de petróleo no mercado induz a depreciação no preço que causa o adiamento nas operações de desativação das estruturas complexas. Em termos de custos econômicos, o principal fator está diretamente relacionado ao peso dos componentes a serem removidos e também a quantidade de içamentos e barcos de apoio. Com base nisso, até o momento, não existe caso de desmantelamento de estrutura de concreto.The final phase of the productive life cycle of an oil producing well is decommissioning. In recent years, this stage has gained visibility in the guidelines of the main conferences and debates in the Oil industry, both national and international, besides being highlighted in the planning of the operators as in the governmental view of the oil producing countries. The interest in the subject is motivated by the maturing of fields around the world. The decommissioning takes place in 5 stages: project planning and management, oil and gas production closure, offshore structure removal, final disposal or recycling of the removed equipment, and cleaning and underwater monitoring of the environment. The objective of this set of stages of the decommissioning is to ensure the most secure and efficient closure of oil and gas production activities. The research undertaken in this paper consists of discussing the decommissioning process of the offshore platforms as a whole, and highlighting the regulatory aspects. Although international legislation on maritime decommissioning advocates the option of complete removal with final disposal on the ground for being the safest, there are other options for abandoning the platforms with different final disposal: complete removal with disposal on the seabed, partial removal, tipping on the spot and leave the structure in place. The cause of the improvement in this legislation is due to the fact that the oil industry is marked by the occurrence of incidents and accidents whose damages can cause loss of human lives, enormous economic losses and, above all, damage the environment. The present work had as objective to present the legal framework of the process of decommissioning in both the international scope as of the United Kingdom and Brazil. In addition to highlighting the types of offshore platforms and possible decommissioning and final disposal solutions. The current excess supply of oil in the market induces depreciation in the price that causes the delay in operations to deactivate the complex structures. In terms of costs, the main factor is directly related to the weight of the components to be removed and also the quantity of deposits and support boats. Based on this, to date, there is no case of concrete structure dismantling