Políticas linguísticas em conflito no Amapá: impactos e contradições da LDB 9394/96 e da lei 11.161/2005

Inscrevemos este trabalho no quadro teórico da política linguística (Haugen, 1964; Calvet, 1996, 2002, 2007; Maurais, 1987; Rousseau, 2005; Petitjean, 2006; Kloss, 1969; Beacco & Byram, 2003) da ecolinguística (Haugen, 1970, 1972; Calvet, 1999, 2007; Couto, 2009, 2012) e, portanto, da sociolinguística. Esta tese configura-se em uma reflexão avaliativa da política linguística brasileira para o ensino de línguas estrangeiras tendo como ponto de partida a implementação, desde 2005, da Lei 11.161/2005 que situa a língua espanhola como "língua de oferta obrigatória" em todas as escolas de ensino médio no Brasil. Esta Lei, na prática - e são, efetivamente, os efeitos práticos que discutimos - se contrapõe ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, à medida em que esta última permite à toda comunidade escolar escolher suas línguas estrangeiras a partir de suas características geopolíticas e sóciohistóricas. Aparentemente "conciliáveis" em todo o território nacional, essas duas legislações entram em choque na fronteira franco-brasileira devido à situação geopolítica e à condução da implementação do aparato regulatório no Amapá. Para melhor situar a questão do ensino de línguas no Estado, em uma perspectiva ao mesmo tempo central e periférica, propusemos inicialmente uma análise contextualizada da LDB 9394/96, do aparecimento da Lei 11.161/2005 e uma abordagem ecolinguística da fronteira Amapá- Guiana Francesa. O objetivo deste trabalho é, portanto, elaborar um quadro avaliativo da política de ensino de línguas estrangeiras na zona fronteiriça, que considere as repercussões da aplicação conjunta das supracitadas leis sobre a política linguística educativa regional, além de lançar luz sobre as interpretações que lhes são atribuídas pelos dirigentes públicos e gestores escolares, analisando a existência ou não de "conflito legislativo" entre os instrumentos jurídicos da política linguística educativa brasileira e a influência coercitiva direta e indireta do Estado brasileiro sobre as escolhas das línguas nas escolas. Para isso propusemos uma pesquisa analítico-descritiva, tendo como fundamento uma perspectiva tanto quantitativa quanto qualitativa de análise dos dados. As respostas encontradas apontam para uma política linguística impositiva, homogeneizadora, diretamente conduzida pelos interesses político-econômicos do Estado que desvirtuam os princípios norteadores da LDBOn inscrit ce travail dans le cadre théorique de la politique linguistique (Haugen, 1964; Calvet, 1996, 2002, 2007; Maurais, 1987; Rousseau, 2005; Petitjean, 2006; Kloss, 1969; Beacco & Byram, 2003) de l’écolinguistique (Haugen, 1970, 1972; Calvet, 1999, 2007; Couto, 2009, 2012) et donc de la sociolinguistique. Notre sujet de thèse se veut une réflexion, voire évaluation, de la politique linguístique brésilienne pour l’enseignement de langues étrangères ayant comme point de départ la mise en place, depuis 2005, de la Loi Nationale 11.161/2005 qui place la langue espagnole comme "la langue d’offre obligatoire" aux écoles sécondaire au Brésil. Cette loi en effet – et c’est effectivement ce qu’on discutera - vient faire face à ce qui propose la Loi Nationale de l’éducation - LDB 9394/96, au fur et à mesure que celle-ci permet à toute communauté scolaire de choisir ses langues étrangères à partir de ses caractéristiques géopolitiques et socio-historiques. Apparemment "conciliables" dans tout le pays, ces deux législations s’affrontent à la frontière franco-brésilienne à cause de la situation géopolitique et de la conduite et mise en place de la législation en Amapá. Pour mieux cerner la question de l’enseignement des langues en Amapá, dans un cadre à la fois central et périphérique, on propose, d’abord, une analyse contextuelle de la Loi de « Diretrizes e Bases » de l’Éducation au Brésil, de l’apparition de la Loi 11.161/2005 et une approche socio/écolinguistique de la frontière Amapá-Guyane Française. L’objectif de ce travail est donc, d’élaborer un portrait évaluatif de l’enseignement de langues étrangères à la zone frontalière, tenant compte les répercussions de ces deux lois nationales sur la politique linguistique éducative régionale, en exposant aussi les interprétations que leurs sont accordées dans les collèges et Lycées par leurs directeurs; analyser l’existence ou non de "conflit législatif" entre les instruments juridiques de la politique linguistique éducative brésilienne d’autant que l’influence contraignante directe ou indirect de l’État brésilien sur le choix des langues aux collèges et lycées. Pour cela on propose une recherche analytique et descriptive, ayant comme fondement une perspective autant quantitative que qualitative d’analyse des données. Les données, à leurs tours, indiquent une politique linguistique contraignante, homogénéizante, directement liée aux intérêts politiques et économiques de l’État brésilien endommageant les principes fondateurs de la LD