Mobilidade urbana em Volta Redonda: considerações acerca da participação popular numa política pública em construção

O presente artigo objetiva analisar o modo como vem ocorrendo a participação popular na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Volta Redonda, consoante disposto na Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Para seu desenvolvimento, utilizou-se o estudo de caso, de natureza qualitativa, além de pesquisa de campo para coleta de dados a partir do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) e da ação civil pública em trâmite na Justiça Federal. Os resultados apontam para um frente tripartite de participação da sociedade civil, formada pelos Poderes Executivo, Legislativo e MPF, sendo as audiências públicas a ferramenta comum utilizada por essas três instâncias. Todavia, denota-se uma participação pouco efetiva, dado o baixo contingente de cidadãos e entidades da sociedade civil participantes, bem como o espaço temporal reduzido compreendido entre a realização das audiências e as medidas administrativas adotadas para o atendimento da PNMU