A assistência social no Brasil à luz da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

Assistência social no Brasil sempre foi tratada como uma relação de favor, benesses e clientelismo. Com a Constituição de 1988 a Assistência Social passou ao status de política pública, tendo a LOAS ratificado essa condição. Desta forma o presente artigo tem como objetivo verificar se, após a CF de 88 e a LOAS, a Assistência Social efetivou-se como uma política social ou continua a ser tratada como uma prática social. Para tanto, realizou-se uma análise da construção da Assistência Social no Brasil, tendo como base a Constituição de 88, a LOAS e a legislação pertinente. Trata-se de um estudo descritivo, de natureza documental, com base nos estudos já realizados e publicados. Os resultados dessa pesquisa demonstram que apesar da mudança de status da Assistência Social, a ideia de caridade e clientelismo continua. Este fato reforça o conceito de que a Assistência Social, apesar da legislação, é prática social e não uma política social