UPP – a redução da favela a três letras : uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro

O objetivo desta dissertação é demonstrar que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), enquanto política de segurança pública adotada no estado do Rio de Janeiro, reforçam o modelo de Estado Penal. Para tal é necessário apresentar um estudo sobre o significado das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pela perspectiva da Segurança Pública e fundamentado nos elementos da Administração Pública. Trata-se de averiguar quais as relações contidas nestas Unidades, intrínsecas ao processo de elaboração e consolidação de políticas na área de segurança pública. Nesse sentido, haverá um esforço de identificar se as Unidades de Polícia Pacificadoras representam uma alteração nas políticas de segurança ou se estas se confirmam como maquiagem dessas políticas. Busca-se analisar, em perspectiva teórica ampla, se o modelo neoliberal no Brasil incorpora os elementos de um Estado Penal, considerando o processo de formulação e de implementação das UPPs nas favelas do Rio de Janeiro, no período de 2008 a 2013, peça chave para a compreensão deste fenômeno. Considerando a Favela da Maré como um dos elementos que corroboram para esta análise, uma vez que estes são caracterizados por elementos que sintetizam o modelo teórico proposto por Loïc Wacquant (2002), a saber, o processo de penalização ampliado, que colabora sobremaneira para a consolidação do Estado Penal, parte-se do pressuposto de que o modelo de análise proposto por esse autor, se aplicado ao caso proposto e guardadas as peculiaridades de cada contexto histórico-político, permite identificar um Estado Penal que, pelo discurso da "insegurança social", aplica uma política voltada para repressão e controle dos pobres. A marca mais emblemática deste quadro é o cerco militarista nas favelas e o processo crescente de encarceramento, no seu sentido mais amplo. As UPPs tornam-se uma política que fortalece o Estado Penal com o objetivo de conter os insatisfeitos ou "excluídos" do processo, formados por uma quantidade significativa de pobres, cada vez mais colocados nos guetos das cidades e nas prisões.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe purpose of this dissertation is to demonstrate that the Pacifying Police Units (UPPs), while public safety policy adopted in the state of Rio de Janeiro, reinforce the penal state model. This requires present a study on the meaning to present a study about the significance of the Police Pacification Units (UPP) from the perspective of Public Safety and based on the elements elements of the Public Administration. This is to ascertain the intrinsic relationships in these units, from the development to the consolidation in the area of public safety process of policies. In this sense, there will be an effort to identify whether the Police Pacification Units represent a change in the security policy or it is just a make up of these policies per se. Also, it seeks to examine, in a broad theoretical perspective, if the neoliberal model in Brazil incorporates the elements of a Penal State, considering the formulation process and implementation of UPPs in the Rio de Janeiro favelas, in the period of 2008-2013, which is the key to understand this phenomenon. It is also important to say that I have considered Maré favela as one of the elements that supported this analysis. Once these are characterized by proposed elements that synthesize theoretical model, by Loïc Wacquant (2002), the process of expanded sanctions, which contributes greatly to the consolidation of the penal state, start from the assumption that the analysis model proposed by this author, if applied to the proposed case and saved the peculiarities of each historical and political context, allow you to identify a Criminal State that, by the speech of "social insecurity", that applies a policy focus on controlling and rebuke the poor. The most predominant factor of this framework is the militaristic encircle in the favelas and the growing process of incarceration in its broadest sense. The UPPs become a policy that strengthens the penal state in order to contain the dissatisfied or "excluded" process, formed by a significant number of poor, who have been placed in the ghetto