O presente ensaio busca abordar uma celeuma jurídica que por anos se estende: a possibilidade do Ministério Público realizar procedimentos investigatórios a fim de presidir a investigação criminal e coletar elementos de prova para posterior proposição de denúncia. Apesar de recente decisão favorável proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 593.727, no sentido de conceder independência investigativa ao Ministério Público, as discussões acerca do tema parecem longe de ter fim, já que existem vertentes doutrinárias que defendem o monopólio da polícia judiciária em presidir a investigação criminal. Neste viés, torna-se o propósito deste trabalho avaliar de maneira detida se ao Ministério Público de fato ...
O presente feito visa esclarecer o que acontece na fase que antecede a propositura da ação penal pel...
A Constituição Federal confere à polícia judiciária a função de investigação criminal, sendo realiza...
A presente monografia tem por finalidade discorrer de uma forma objetiva acerca da legitimidade do M...
Ultimamente, a investigação criminal diretamente realizada pelo Ministério Público tem sido alvo de ...
A presente monografia aborda a Investigação Policial, a Polícia Judiciária, e o Ministério Público, ...
A monografia de conclusão de curso de Direito tem por objetivo apreciar a existência de possibilidad...
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Raissa de Cavassin Milanezi 07/04/2021 ...
A presente monografia tem por objetivo analisar junto à doutrina e jurisprudência, elementos referen...
O objetivo do presente trabalho é analisar a Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho ...
O objetivo do presente trabalho é analisar a Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho ...
O objetivo do presente trabalho é analisar a Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho ...
Desde o momento em que o Estado baniu a vingança privada, conferiu a um órgão estatal, em regra, o d...
A questão referente à legitimidade do Ministério Público participar diretamente das investigações pr...
O presente artigo versa sobre o estudo da competência do Ministério Público para atuar na investigaç...
O presente trabalho tem como tema a investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Para ta...
O presente feito visa esclarecer o que acontece na fase que antecede a propositura da ação penal pel...
A Constituição Federal confere à polícia judiciária a função de investigação criminal, sendo realiza...
A presente monografia tem por finalidade discorrer de uma forma objetiva acerca da legitimidade do M...
Ultimamente, a investigação criminal diretamente realizada pelo Ministério Público tem sido alvo de ...
A presente monografia aborda a Investigação Policial, a Polícia Judiciária, e o Ministério Público, ...
A monografia de conclusão de curso de Direito tem por objetivo apreciar a existência de possibilidad...
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Raissa de Cavassin Milanezi 07/04/2021 ...
A presente monografia tem por objetivo analisar junto à doutrina e jurisprudência, elementos referen...
O objetivo do presente trabalho é analisar a Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho ...
O objetivo do presente trabalho é analisar a Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho ...
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Desde o momento em que o Estado baniu a vingança privada, conferiu a um órgão estatal, em regra, o d...
A questão referente à legitimidade do Ministério Público participar diretamente das investigações pr...
O presente artigo versa sobre o estudo da competência do Ministério Público para atuar na investigaç...
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A presente monografia tem por finalidade discorrer de uma forma objetiva acerca da legitimidade do M...