Adoção internacional: normatização e procedimentos

O presente trabalho trata do instituto da Adoção em sua modalidade internacional, ou seja, aquela em que a nacionalidade dos adotantes não é a mesma que a da criança ou adolescente a ser adotado. O foco principal do estudo é como se dá a adoção internacional, isto é, seus requisitos, procedimentos e os órgãos que atuam para que os processos sejam viabilizados e para que seja respeitado o princípio do superior interesse do menor. Para isso far-se-á a análise da evolução histórica do instituto da adoção - como um todo e, mais especificamente, da adoção internacional, das legislações internas revogadas e em vigor que disciplinam o assunto e das normas internacionais que buscam dar tratamento uniforme à matéria.This work concerns about the Adoption Institute in its international form, which means, the one in which the nationality of the adopters is not the same as that one of the child or adolescent to be adopted. The main focus of the study is how happens the international adoption, that is, their conditions, procedures and organs that work so that the processes are made possible and make sure that the principle of the best interests of the child will be respected. For this far It will be done the analysis of the historical evolution of the adoption of the institute - as a whole and, more specifically, the international adoption of repealed and current national legislation regulating the matter and international standards that seek to give uniform treatment to subject