A duração razoável do processo penal e as possibilidades de compensação de danos

O presente trabalho teve como objetivo abordar a problemática do tempo do processo penal e da prisão provisória no Brasil, em paralelo com o quadro internacional. Buscou- se desvendar as causas e os efeitos do tempo sobre o cenário da população carcerária brasileira em que quase metade dos presos aguardam julgamento. Objetivou-se elucidar a interpretação da doutrina e jurisprudência sobre o direito à duração razoável do processo penal e da prisão cautelar e das possibilidades de compensação de danos por violações a essa garantia fundamental. Os resultados mostraram que o tempo prolongado do processo penal é uma potencial causa de violação à garantia da presunção de inocência, na medida em que cria o ambiente das justificações da antecipação da pena. Além disso, a doutrina e a jurisprudência, diante da omissão legislativa em estabelecer limites temporais ao processo e à prisão, alegam que o Brasil adotou a teoria do não-prazo, cabendo ao judiciário interpretar a razoabilidade ou não da duração desses institutos diante do caso concreto. Por fim, percebeu-se que a jurisprudência brasileira em comparação com a jurisprudência internacional é receosa em atribuir ao Estado responsabilização diante de violações à duração razoável, inclusive da prisão provisória. Protege-se o Estado elencando dogmas de irresponsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Conclui-se que é omissa a abordagem da problemática temporal do processo penal e da custódia cautelar nos poderes da República, sendo o tratamento do tema crucial se se quiser buscar soluções para o quadro excessivo de presos provisórios atualmente no Brasil.The present work aimed to address the problem of time in criminal proceedings and pre- trial detainees in Brazil, in parallel with the international framework. Sought to unravel the causes and the effects of time on the set of brazilian prison population in which almost half of the prisioners are awaiting trial. Aimed to elucidate the interpretation of doctrine and jurisprudence on the right to a reasonable duration of criminal proceedings and precautionary prison and the possibilities for compensation of damages for violations of this fundamental guarantee. The results showed that the long period of the criminal process is a potential cause of violating the guarantee of the presumption of innocence, in that it creates the atmosphere of the justifications of the anticipation of the punishment. Moreover, the doctrine and the jurisprudence, because of legislative omission to establish time limits for the process and prison, claim that Brazil adopted the theory of no-term, instructing the judiciary interpret the reasonableness of length of these institutes on the case. Finally, it was noticed that the brazilian jurisprudence in comparison with the international jurisprudence is afraid to assign to the State the civil liability in the face of reasonable duration, including violations of pre-trail detainees. Protects the State touting tenets of irresponsibility of the State for judicial acts. It is concluded that is silent the approach of criminal process and temporal problems of precautionary custody in powers of the Republic, being the treatment crucial theme if you want to find solutions to the excessive frame of provisional prisoners currently in Brazil