Lei Maria da Penha: um estudo sobre os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência

O princípio da igualdade é um dos pressupostos essenciais à realização do estado democrático de direito, sem o qual não é possível desenvolver uma sociedade plenamente fundada nos direitos humanos. Diante disso, propomos este trabalho com o objetivo de demonstrar a aplicabilidade dos mecanismos de proteção à mulher em situação de violência, introduzidos pela Lei Maria da Penha, problematizando a igualdade de gênero no Brasil. O foco deste estudo está na constitucionalidade e eficiência da Lei 11.340/2006, bem como na necessidade de desconstrução da mentalidade patriarcal. Neste sentido, como metodologia de pesquisa, efetuamos uma entrevista no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (NUDEM), órgão pertencente à Defensoria Pública do Rio de Janeiro, onde analisamos a eficácia do sistema de proteção à mulher, incorporado pela Lei Maria da Penha, segundo o ponto de vista da coordenadora do núcleo, Arlanza Maria Rodrigues Rebello. Os resultados do estudo revelam a necessidade de empoderamento feminino, da desconstrução do imaginário machista e da multidisciplinaridade no atendimento a mulher.The principle of equality is one of the essential assumptions to the realization of the democratic rule of law, without which it is not possible to develop a fully established society on human rights. Therefore, we propose this work in order to demonstrate the applicability of the protection mechanisms for women in situations of violence, introduced by Maria da Penha Law, problematising gender equality in Brazil. The focus of this study is on the constitutionality and efficiency of the 11.340/2006 Law, as well as the need to deconstruct the patriarchal mentality. In this sense, as a research methodology, we have made an interview in the "Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (NUDEM)", an agency that belongs to the Public Defender's Office of Rio de Janeiro, where we analyzed the effectiveness of the women's protection system, built by Maria da Penha Law, from the point of view of the core coordinator, Arlanza Maria Rodrigues Rebello. The study results reveal the need for women's empowerment, the deconstruction of sexist imagery and multidisciplinary care in women