Análise de modelos e práticas de governança pública: o caso do instituto de previdência municipal

Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da baixada fluminense são de grande importância para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil, tanto pelo ponto de vista econômico por sua contribuição ao PIB e por suas aplicações em investimentos, como pela importância social-securitária para os trabalhadores aderidos a este regime. Apesar do momento atual de desaceleração econômica do país, esses sistemas de previdência têm buscado métodos para aperfeiçoar sua gestão, o que inclui adoção de gerenciamento mais moderno, redução de despesas para enfrentar desafios como o aumento do déficit previdenciário, e reformas para adequar sua viabilidade econômica a longo prazo em decorrência do aumento de longevidade de seus segurados. O objetivo desta pesquisa é propor diretrizes para a promoção dessa boa governança pública nos institutos de previdência municipais, diretrizes essas que possam ser adotadas pelas autarquias previdenciárias da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Este estudo fez uso de pesquisa com uma fase de abordagem qualitativa seguida de uma fase de abordagem quantitativa. Na fase qualitativa, utilizou-se artigos, dissertações, legislações e manuais para subsidiar a análise dos conteúdos nas bases Scopus e SciELO de 2013 a março de 2016. Identificaram-se 70 documentos, incluídos na revisão da literatura, que formaram a base da construção do instrumento de coleta de dados para a fase quantitativa. Na fase quantitativa, a amostra não probabilística foi obtida de 10 profissionais envolvidos com os RPPS fluminenses, entrevistados entre março e abril de 2016, obtendo-se em torno de 100 respostas. Os dados da fase quantitativa foram analisados utilizando-se o Diagrama de Pareto, o qual possibilita a priorização dos problemas apresentados. Os resultados desta dissertação mostraram que ‘Controle’, ‘Conhecimento’ e ‘Transparência’ foram os termos mais utilizados pelos respondentes para apresentar soluções às questões propostas. Apesar das contribuições trazidas por este trabalho, existem limitações na pesquisa, basicamente relacionadas às palavras-chave utilizadas nas frases de pesquisa, à escolha das bases científicas pesquisadas e ao perfil dos respondentes da pesquisa. As implicações práticas deste trabalho residem na sua importância estratégica, a qual contribui para que regimes próprios de previdência possam adotar uma boa governança pública como forma de aumentar a sua eficiência no setor público municipal, e por extensão também nas esferas estadual e federal. Este trabalho é de utilidade para pesquisadores, que podem explorar diversas linhas de pesquisa a partir dos resultados encontrados e desenvolver novos trabalhos científicos. A originalidade deste estudo está na sua visão setorial e prospectiva, com a proposta de um modelo para a adoção e implementação de boas práticas de governança pública amparadas em ferramentas e técnicas que contribuam para a viabilidade e perenidade dos RPPS.Brazilian Independent Programs of Social Security are of great importance to the State of Rio de Janeiro, Brazil, both from the economic point of view of its contribution to GDP due to its investments and also for its social role performed on the life of every State of Rio de Janeiro’s employee. Due to current times of present Brazil's economic slowdown, these programs have sought methods to improve their management reducing expenses to overcome challenges such as reforms to adapt its long-term economic viability to face the increased longevity of its policyholders. The objective of this essay is to promote good public governance in municipal social security programs of the densely populated lowlands surrounding the City of Rio de Janeiro, and for that it presents state-of-art managerial skills to their local administrators and controllers. This study’a research was both qualitative and quantitative. The qualitative phase studied articles, dissertations, regulations and manuals to support the analysis of Scopus and SciELO database contents from 2013 to 2016. 70 documents were identified to compose the core of data collection for the qualitative phase. At the quantitative phase, a non-probabilistic sample was obtained from 10 professionals involved within municipal social security entities. They were interviewed between March and April, 2016, and it resulted in about 100 significant responses. Data from the quantitative phase were analyzed using Pareto’s diagram, which enables the prioritization of the presented problems. Results of this diagram showed that 'Control', 'Knowledge' and 'Transparency' were the terms most used by respondents as solutions to the posed questions. There are limitations in this work as those related to the keywords used in search phrases, to surveyed scientific basis and finally to profile of survey respondents. Practical repercussions of this work will lie on its strategic importance enduring municipal social security systems to adopt good public governance as a way to increase their efficiency at Municipal public sphere, and extensively, up to State and Federal levels. This work is also useful for researchers who can explore several lines of research from the results found and develop new scientific papers. The originality of this study lies on its sectoral and forward-looking vision supported by a proposed model for the adoption and implementation of tools and techniques for good public governance practices that may contribute to the viability and sustainability of independent social security entities