Educação Ambiental no Brasil: direito constitucional ou necessidade social?

O homem moderno, além do processo de evolução biológica, passa por uma segunda forma de evolução - evolução cultural, que o distingue das demais espécies por promover a aquisição e acúmulo de conhecimento ao longo das gerações. Com isso, as populações humanas desenvolveram e ainda aprimoram técnicas de exploração dos recursos naturais não apenas para suprir as necessidades individuais, mas para sustentar um sistema cultural de exploração – o capitalismo, culminando, atualmente, numa complexa crise ambiental. Com o intuito de reverter esse cenário, começaram a utilizar a educação para conscientização da população em relação aos problemas ambientais decorrentes de suas atividades culturais, chegando-se atualmente ao que chamamos de Educação Ambiental. No Brasil, a Educação Ambiental foi respaldada pelo governo apenas com a promulgação da Constituição de 1988, passando então, a um direito coletivo proveniente de uma necessidade social observada no atual cenário de desenvolvimento econômico. Outro exemplo de amparo às necessidades sociais foi a inclusão do direito à educação básica na constituição de 1946. Esse conjunto de normas constitucionais representa, em teoria, apenas uma forma de regulação das sociedades contemporâneas frente às necessidades sociais surgidas em um determinado cenário cultural.The human race presents a cultural evolution well over of the biologic evolution and this promotes the acquisition and accumulation of the knowledge over the generations and this distinguishes human from the others animals. Furthermore, the human populations developed and still improve technologies to explore the natural resources not only to serve the individuals necessities, but to support a cultural systems of exploration – the capitalism, arriving in present-day in a complex environmental crisis. This settings started changing with the proposition of utilization of the education to make people aware of the need to preserve the environment from anthropogenic actions – Environmental Education. In the Brazil, the Environmental Education was recognized by govern only with official promulgation of the Constitution of 1988, when reached the status of collective rights which came from a social necessity observed in the actual setting of resource exploration caused by economic development. Other example of helping social necessities was the inclusion of the right at elementary education in the Constitution of 1946. In theory, these fundamental laws and principles of the constitution represent only a way of regulation of the contemporary societies in charge of socials necessities started in a certain cultural setting