A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade.

O objetivo do presente artigo consiste em analisar, a partir de vis?o sist?mica de meio ambiente, a possibilidade de aplica??o de instrumentos jur?dicos oriundos da legisla??o urban?stica ? preserva??o do meio ambiente cultural. Busca-se demonstrar, pela an?lise cr?tica do Estatuto da Cidade e da legisla??o urban?stica de alguns munic?pios brasileiros, que diversos instrumentos urbano-ambientais podem ser empregados de forma eficiente na tutela de bens culturais, especialmente das edifica??es e monumentos de valor art?stico, arquitet?nico e hist?rico. Com isso, instrumentos jur?dicos previstos pelo Estatuto da Cidade podem ser empregados pelo Poder P?blico Municipal na tutela do meio ambiente cultural, substituindo ou complementando instrumentos tradicionais como a desapropria??o e o tombamento.The aim of this paper is to analyze, from a systemic view of the environment, the possibility of application of legal instruments from the urban legislation to preserve the cultural environment. We try to demonstrate, through critical analysis of the City Statute (Brazilian Federal Law n? 10.257/2001) and urban legislation of some Brazilian districts, that many urbanenvironmental instruments can be used efficiently in the protection of cultural heritage, especially the buildings and artistic, architectural and historic monuments. Therefore, legal instruments provided by the City Statute can be employed by local government in the protection of the cultural environment, replacing or supplementing traditional instruments such as expropriation and tipping