Boas pr?ticas de transpar?ncia, informatiza??o e comunica??o social da avalia??o de impacto e do licenciamento ambiental nos websites dos ?rg?os licenciadores estaduais.

Programa de P?s-Gradua??o em Sustentabilidade Socioecon?mica e Ambiental. N?cleo de Pesquisas e P?s-Gradua??o em Recursos H?dricos, Pr?-Reitoria de Pesquisa e P?s Gradua??o, Universidade Federal de Ouro Preto.A avalia??o de Impacto Ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental s?o instrumentos da Pol?tica Nacional do Meio Ambiente do Brasil institu?dos pela Lei n? 6.938, de 1981. O sistema de avalia??o de impacto e licenciamento ambiental brasileiro evoluiu muito desde que os estados de S?o Paulo e Rio de Janeiro implantaram seus pioneiros sistemas em meados da d?cada de 1970. Apesar desse avan?o, s?o muitos os desafios dos sistemas estaduais que, de maneira geral, parecem carecer de capacidade institucional para administrar suas compet?ncias no licenciamento e na avalia??o de impacto. Esta disserta??o focou nas boas pr?ticas ao tentar responder ? seguinte pergunta: quais s?o as boas pr?ticas de transpar?ncia, informatiza??o e comunica??o social da avalia??o de impacto e licenciamento ambiental adotadas pelos ?rg?os licenciadores estaduais brasileiros? A metodologia baseou-se em t?cnicas predominantemente qualitativas de coleta e an?lises de dados. Foi montado um checklist de 28 boas pr?ticas, o qual foi avaliado com base em pesquisas documentais nos websites dos ?rg?os licenciadores de compet?ncia estadual. Os dados foram compilados por meio de uma simples an?lise de estat?stica descritiva. Os resultados, apesar das limita??es metodol?gicas, permitem afirmar que este trabalho resultou em um dos primeiros diagn?sticos de boas pr?ticas dos ?rg?os licenciadores estaduais brasileiros. Diversas boas pr?ticas aqui identificadas e discutidas podem ser replicadas ou, ao menos, servir de inspira??o para melhorias em jurisdi??es e contextos espec?ficos. Ao analisar as diferen?as geogr?ficas, este estudo tamb?m ajudou a apontar a necessidade de pol?ticas nacionais de fortalecimento institucional, sobretudo nas regi?es Norte e Nordeste do Pa?s. ? importante frisar que as v?rias boas pr?ticas analisadas oferecem oportunidades de pesquisas espec?ficas. Finalmente, este estudo mostrou que o desenvolvimento de sistemas ?geis, simplificados e informatizados de triagem, escopo e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental ainda est? em est?gio embrion?rio. S?o muitas as oportunidades de melhoria e pesquisa nesta ?rea.The Environmental Impact Assessment (EIA) and environmental licensing are instruments of the National Environmental Policy of Brazil established by Law No. 6,938 of 1981. The Brazilian impact assessment environmental licensing system have evolved much since the states of S?o Paulo and Rio de Janeiro deployed their pioneering systems in the mid 1970?s. Despite this progress, the system still faces many challenges.. This dissertation focused on the good practices in order to try to answer the following question: what are the good practices of impact assessment and environmental licensing realted to transparency, electronic procedures and social communication adopted by Brazilian state licensing agencies? The methodology was based predominantely on qualitative techniques of data collection and analysis. A checklist of 28 good practices was assembled, which was evaluated based on content analysis of the websites of State licensing agencies. Data were collected through a descriptive statistics. The results, despite the methodological limitations, can be regarded as one of the first diagnosis of good practices across Brazilian state licensing agencies. Various good practices identified and discussed herein can be replicated or at least serve as inspiration for improvement in specific jurisdictions and contexts. On analyzing the geographical differences, this study also helped to point out the need for national capacity building policies, particularly in the North and Northeast regions of Brazil. Importantly, the various good practices analyzed offer specific opportunities. Finally, this study showed that the development of agile, streamlined and electronic screening, scoping and monitoring, is still in an embryonic stage. There are many opportunities for improvement and research in this area