A an?lise da dispensa do EIA para o licenciamento ambiental pr?vio da atividade de destila??o de ?lcool ? estudo de casos no Tri?ngulo Mineiro e Alto Parana?ba (MG).

O grande potencial de crescimento da produ??o de cana-de-a??car no Brasil e da demanda internacional por etanol implica no consequente aumento da demanda por recursos Ambientais e na gera??o de significativos impactos ambientais. Dentre os indispens?veis mecanismos de controle a que est?o sujeitas essas atividades, destaca-se o licenciamento ambiental, que deve ser antecedido pela realiza??o de estudos ambientais que ir?o subsidiar a decis?o do ?rg?o ambiental. Nesse contexto, o Estudo de Impacto Ambiental, previsto no artigo 225, ? 1?. , IV, da Constitui??o Federal, ? um dos mais importantes instrumentos de avalia??o de impactos socioambientais e tem por objetivo o estudo da viabilidade ambiental e de alternativas de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, mediante an?lise de suas diferentes etapas. A Resolu??o CONAMA 01/86 constitui a principal regulamenta??o do EIA, estando ali previsto um rol de atividades para as quais se exige esse estudo, oqual ? vinculado ao licenciamento ambiental. Apesar disso, verifica-se que o EIA tem sido dispensado pelo ?rg?o ambiental estadual de Minas Gerais, com substrato no Zoneamento Ecol?gico Econ?mico de Minas Gerais, para o licenciamentoambiental pr?vio da atividade de destilaria de ?lcool, a qual ? causadora de significativo impacto ambiental e est? arrolada no inciso XII do artigo 2?. da Resolu??o anteriormente mencionada. Diante desse quadro, o presente trabalho buscou, com base em processos de licenciamento ambiental e outros documentos dispon?veis no ?rg?o ambiental estadual, analisar a dispensa do EIA para o licenciamento pr?vio de empreendimentos sucroalcooleiros situados na regi?o do Tri?ngulo Mineiro e Alto Parana?ba, principal ?reade expans?o desse setorno Estado de Minas Gerais. Os resultados permitiram observar que a dispensa do EIA n?o se fundamenta em crit?rios t?cnicos nem cient?ficos, bem como n?o encontra amparo legal, posto que os instrumentos da PNMA devem se relacionar e n?o se sobreporem. Ademais, para o estudo ambiental exigido (RCA) em substitui??o ao EIA foram identificadas defici?ncias consistentes na aus?ncia de estudo de alternativas tecnol?gicas e locacionais e de identifica??o dos impactos cumulativos e sin?rgicos. Tamb?m foram apontadas repercuss?es de natureza legal, haja vista que o licenciamento, o EIA e o ZEE est?o vinculados porlei.The potential for increased production of cane sugar in Brazil and in international demand for ethanol means a consequent increase in demand for environmental resources and the generation of significant environmental impacts. Among the necessary control mechanisms that are subject to these activities, we highlight the environmental permit, which must be preceded by environmental studies that will assist the decision of the environmental agency. In this context, the Environmental Impact Study, provided in Article 225, ? 1?. , IV, the Federal Constitution, is one of the most important tools for assessing impacts and aims at studying the environmental feasibility of alternative enterprises and causing significant environmental impact, through analysis of its different stages. The CONAMA Resolution 01/86 provides the main rules of the EIA, there being provided a list of activities for which it requires that study, which is linked to environmental licensing. Nevertheless, it appears that the EIA has been waivedby the state environmental agency of Minas Gerais, with substrate in Ecological and Economic Zoning of Minas Gerais, for the previous environmental licensing activity alcohol distillery, which is causing significant environmental impact and is enrolled in section XII of Article 2. aforementioned Resolution. Given this situation, this study sought, based on environmental licensing and other documents available at the state environmental agency, review the waiver of the EIA for the sugar and alcohol prior licensing of enterprises located in the Triangle Mineiro and Alto Parana?ba, main area expansion of this sector in the State of Minas Gerais. The results showed that the dispensation of the EIAis not based on scientific or technical criteria, and finds no legal grounds, since the tools of PNMA should not overlap and relate to. Moreover, for environmental assessment required (RCA) replacing the EIA were identified deficiencies in the absence of consistent study of alternative technological and location and identification of cumulative impacts and synergistic. Also were reported to legal implications, given that licensing, EIA and the ZEE are bound by law