O papel das ongs no licenciamento do madeira

Dissertação de Mestrado apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Área de Concentração em Políticas Públicas, para obtenção do Título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Orientador: Artur de Souza MoretA Energia é um insumo fundamental, para a vida humana. No entanto, a título de geração de energia, utilizar-se dos recursos naturais de maneira predatória, como se fossem ilimitados, é agir com insensatez e, inconstitucionalmente, uma vez que a Carta Magna tem dispositivos que asseguram a preservação do meio ambiente, para as futuras gerações. Além disso, a energia gerada gera conforto, bem-estar e emprego, para os grandes centros desenvolvidos e, para que essa energia seja produzida, grandes contingentes de pessoas, que vivem da relação com o rio, têm tido suas vidas alteradas de modo impositivo e, pelos estudos que tivemos a oportunidade de verificar, desde os anos 1970 até as usinas do Madeira, para as populações que as recebem, os impactos negativos foram grandes. Localizamos as ONG na esteira da evolução da democracia e da participação à luz de Jean Jacques Rousseau, Ellen Wood e usamos como lente a Teoria da Modernização Reflexiva, cujos autores Ulrick Beck e Anthony Giddens, nos mostram que o desenvolvimento do Capitalismo cria situações para as quais o próprio sistema precisa se modificar para dar novas respostas. Rousseau vem nos dizer que o Homem é um ser que evolui, com isso deduzimos, que é chegado um momento em que não é mais possível viver em estado de natureza, assim vivemos em sociedade, mas a grande discussão é qual a sociedade em que queremos viver e dentro disso pensamos que a democracia, como conceito, também evolui e as ONG são fruto da necessidade de maior participação social nas decisões, não apenas de forma consultiva como se verificou nas audiências públicas das usinas do Madeira. As usinas do Madeira são parte do Programa de Aceleração do Crescimento e a sua implantação era vista como resolvendo um problema que impedia o crescimento econômico, um gargalo, para usar uma expressão que se repete no Governo Federal. Essa relação conflituosa entre as áreas de Meio Ambiente e Energia, do ponto de vista institucional, ficou acentuada no licenciamento do Madeira. Houve a divisão do Órgão Licenciador, o IBAMA; houve divergência de competência, resultando na renúncia da Ministra da pasta Ambiental e demissão do presidente do IBAMA. Os documentos do Instituto Brasileiro e as respostas do Consórcio responsável pelo EIA/RIMA, evidenciam a fragilidade daquele órgão, para fazer cumprir a legislação, porque o Consórcio compreendiase, claramente apoiado pelo Governo, leia-se Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, ANEEL, EPE, todo arcabouço da área de Energia, incluindo o mercado, a mídia e a Presidência da República. As ONG vieram reforçar a cobrança por verificar de modo mais profundo os impactos. Elas deram visibilidade a questão, utilizando-se de meios diferentes do movimento social, como a via judicial. Fizeram estudos e algumas estrangeiras ajudaram com os recursos. A participação das ONG aumentou o espaço para debates, chamando a atenção da sociedade inclusive da comunidade internacional, embora não tenha sido tão efetiva, uma vez que a decisão pelo licenciamento das usinas do Madeira foi claramente uma decisão política e não técnica