A gestão democrática nas escolas públicas da rede estadual em Cacoal: as contradições entre a normatização e a prática vivenciada no espaço escolar

Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado Acadêmico em Educação - PPGE, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Educação. Orientadora: Prof. Dra. Marilsa Miranda de Souza.A presente pesquisa tem como foco analisar o processo de efetivação da gestão democrática nas escolas públicas estaduais do município de Cacoal e seus resultados em relação aos mecanismos de participação da comunidade escolar definidos na lei de gestão escolar do Estado de Rondônia. Buscamos identificar as principais políticas educacionais destinadas à gestão escolar, implantadas pelo MEC sob a orientação de organismos multilaterais, com destaque para o Banco Mundial, além de verificar a materialização dessas políticas nas escolas, por meio dos diversos programas destinados à gestão escolar. A democratização da gestão da escola é hoje uma importante política do MEC para a educação brasileira, política essa gestada e financiada pelo BM. Identifica-se na política do BM para gestão da educação e, em especial, para a gestão da escola pública, um modelo de gestão gerencial, de resultados, concebido do modelo de administração empresarial. Esse modelo gerencial faz parte da concepção dos princípios ideológicos do neoliberalismo e objetiva alcançar a eficiência e a eficácia dos sistemas de ensino e escolas, a partir da gestão. Todavia, o modelo gerencial tem se mostrado ineficiente para alcançar os resultados anunciados pelo sistema central da educação brasileira, porque se apresenta fortemente burocratizado e sob rígido controle, quer por meio das avaliações externas, ou pela via do preenchimento de excessivos formulários, sem considerar as especificidades pertinentes à gestão escolar, cujos resultados não são medidos pela quantidade. A democratização da gestão escolar que o BM propõe e o MEC implementa por meios de programas, sobretudo do Programa de Desenvolvimento da EscolaPDE, ressignifica os conceitos de descentralização, autonomia e participação, que são os pressupostos democratização da educação e da gestão da escola. A descentralização se materializa por meio da descentralização da execução e não das deliberações, a autonomia fica restrita à escola poder desenvolver projetos periféricos e ao manejo de recursos financeiros insuficientes por parte das escolas e a participação é vista a partir da colaboração dos pais na manutenção da escola. Portanto, a descentralização anunciada toma o sentido da desconcentração, não contribuindo para o fortalecimento da autonomia escolar, nesse sentido, guarda relação com o modelo de democracia formalizada nos ideais liberais. A gestão democrática foi institucionalizada pelo Estado de Rondônia, para sua rede, a partir de 2011 e, conforme consta na lei, será efetivada por intermédio dos mecanismos de participação: conselho escolar, eleição direta para diretor e vice-diretor, projeto político pedagógico e, grêmio estudantil. Para realização desse estudo, partimos da abordagem fundamentada no método do Materialismo Histórico-Dialético, que possibilita integrar a parte ao todo, permitindo desvelar as determinações fundamentais e adjacentes do problema. Objetivando compreender a institucionalização e a “efetivação” da democratização da gestão escolar, o método permitiu fazer o confronto do real no seu particular de modo a considerar o processo da totalidade que envolve a materialização das políticas educacionais para a gestão da educação e da escola, especificamente da democratização da gestão da escola, objeto dessa pesquisa. Entretanto, ressalta-se que os mecanismos de “efetivação” da gestão democrática, anunciada no discurso legal, em que pese estar presente no cotidiano das escolas, ainda não contribuem para a construção crítica do processo de democratização da gestão escolar, que permanece centralizada, burocratizada e, em grande medida, autoritária