Da necessidade de tutela do direito à intimidade em face do desenvolvimento dos meios de comunicação eletrônica

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Claudinéia Duarte da S. GomesVive-se atualmente a considerada “Era da Informação”, na qual barreiras de ordem espaço-temporal foram quebradas, uma vez que a comunicação se desenvolveu de tal forma a ponto de permitir a rápida troca de informações entre lugares longínquos e diferentes espaços do globo terrestre. Nesse sentido, para o direito, ciência social que é, surgem novas problemáticas que requerem atenção especial e solução em determinados casos, exemplo disso consiste na proteção à intimidade em épocas de tão ágil acesso aos meios de comunicação, cuja tecnologia, concomitantemente, proporcionou inúmeros benefícios e consideráveis problemas, devassando, não raro, a intimidade de usuários de determinados meios de comunicação eletrônica, causando-lhes danos morais e materiais. Diante dessa problemática, observa-se a necessidade de que o direito, dinâmico que é, acompanhe o desenvolvimento social e as situações que dele surgem e que, ainda que mediatamente, lhe interessam. Nesse pensar, o trabalho monográfico desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental contempla a problemática da atenção ao direito à intimidade, contrapondo esse direito à comunicação eletrônica