Posição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de sua alternância

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli.O presente trabalho tem por objetivo a análise do posicionamento dos animais dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para que uma melhor aplicação das normas de direitos dos animais aconteça, é preciso entender o que os animais representam dentro do nosso ordenamento. Seriam os animais sujeitos de direito, objeto jurídico ou até mesmo entes despersonalizados? A caracterização dos animais em uma ou mais dessas posições não depende somente do que diz o ordenamento, ela está intimamente ligada com a maneira que a própria sociedade vê os animais e interage com eles. É perceptível a evolução nesse sentido, tendo em vista que os animais, que antes eram tratados somente como coisas, hoje já conseguiram certa evolução e tem obtido as garantias de alguns direitos, comparáveis aos direitos das próprias pessoas. A complexidade do tema e sua importância são fatos inegáveis na atual conjuntura social, sendo necessário um enquadramento mais adequado dos animais dentro do ordenamento pátrio