Da (im)possibilidade da responsabilidade civil decorrente da devolução da criança ou adolescente adotado

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli.O presente trabalho tem como objetivo abordar os danos causados e o dever de indenização nos casos em que há devolução da criança ou adolescente adotado. Discorre sobre a evolução histórica da adoção como instituto e no ordenamento jurídico brasileiro, tratando dos requisitos legais e suas principais dificuldades. Faz-se uma abordagem acerca dos aspectos psicológicos da adoção com suas expectativas e frustrações, as suas consequências negativas e legais, assim como os fundamentos e as razões para a sua efetivação. É exposta a impossibilidade legal da devolução após a sentença de adoção ter sido concedida e transitada em julgado, conceitos de dano e responsabilidade civil no direito de família e alguns casos e jurisprudências de adoção frustrada no ordenamento brasileiro. Para a sua realização, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com o intuito de examinar os princípios e leis relacionados ao tema, para então dar base ao fato e provar a sua possibilidade ou não, e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica