A evolução das penas e a contribuição do agente penitenciário na execução penal como fator ressocializador do preso: uma análise frente à Lei de execução penal

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. M.ª Osana Rodrigues BoritzaAs punições surgem conjuntamente com a própria vida em sociedade, vez que este passa a conviver em bandos, clãs, necessita de meios para proteger aos seus. Desta forma surgem as punições coletivas e com o tempo, passa-se a individualizá-las. Nesse interstício temporal surge a figura de quem é responsável pela guarda do punido, ou seja, a figura do antigo carcereiro, hoje com a evolução das penas, e alteração substancial de suas funções, passa a ser chamado Agente Penitenciário/Guarda Prisional, ficando desta forma responsável pela execução da pena no tocante a administração pública, visto que existe também atribuição ao Poder judiciário nesta. Desta forma a presente monografia pretende apresentar a evolução das penas e a participação do Agente Penitenciário no processo de ressocialização do indivíduo preso, frente a Lei de Execução Penal