A política pública do biodiesel e os desafios para a inclusão dos diferentes estilos de agricultura familiar no mercado dos biocombustíveis no Brasil

Nesta tese analisamos a implementação do Programa Nacional de Uso de Produção do Biodiesel (PNPB) na perspectiva de uma política energética com importante dimensão social, que se propôs desde o início da sua formulação introduzir estratégias visando a inclusão dos agricultores familiares no mercado dos biocombustíveis, bem como estimular a diversificação de matéria-prima utilizada na matriz energética brasileira. A questão problema para o nosso estudo foi responder por que determinados agricultores permaneciam no programa e outros não. Partimos da hipótese inicial que o não reconhecimento das diversas formas de agriculturas de base familiar conduziu o programa a implementar estratégias que se colocaram na contramão da proposta de inclusão social dos agricultores familiares pobres no mercado do biodiesel. A partir do estudo de casos comparáveis nos estados da Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul foi possível contextualizar particularidades encontradas nos estilos de agriculturas familiares que permaneceram ou não no PNPB. Aplicamos 263 questionários fechados com agricultores familiares, que permaneceram e não permaneceram no PNPB, nos diferentes contextos. Para a análise dos dados quantitativos, adotamos o método de análise multivariado, por tratar-se de um estudo não experimental mas com inferência causal. Através do Statistical Package for the Social Sciences-SPSS realizamos estatística descritiva para traçar o perfil geral dos agricultores que permaneceram e dos que não permaneceram, análise de regressão logística para predizer as chances de permanência e análise de cluster para a construção das estilos de agricultura familiar. Para verificar como se deu a implementação do programa, recorremos a abordagem qualitativa, a qual envolveu 25 entrevistas realizadas com dirigentes de cooperativas, sindicatos, FETRAF, FETAG, CONTAG, compradores (cerealistas/depósitos) de mamona/soja, extensionistas rurais, agentes Dentre eles o estilo agricultura familiar vulnerável apresentou 100% de não permanência, enquanto que o estilo de agricultura familiar capitalizada e fortemente integrada ao mercado registrou 100% de permanência no programa. No aspecto da sustentabilidade ambiental o programa está cumprindo parcialmente a meta, de um lado vem produzindo biodiesel de matéria prima renovável, isso é sustentável porque diminui a queima de combustíveis fósseis, mas por outro lado, o PNPB voltou-se quase que exclusivamente para a produção do biocombustível a partir da soja, ou seja, uma cultura insustentável, pois demanda monoculturas em grandes áreas, dependência de adubos químicos e agrotóxicos, sementes transgênicas controladas por grandes empresas. O programa se consolidou entre aqueles agricultores familiares mais capitalizados e com melhores condições de acesso a políticas públicas agrícolas, tecnologias, infraestrutura produtiva, mercado, terras, melhores índices educacionais, mais articulados com cooperativas e melhores rendas. Enquanto que exclui aqueles agricultores mais vulneráveis. Dentre os que permaneceram a tríade terra-trabalho-maquinário é utilizada, quase que exclusivamente, para a produção de mercadorias, aumentando a desigualdades de acesso e permanência na política pública do biodiesel. O programa do biodiesel vem (re) produzindo desigualdades de oportunidades para os diferentes estilos de agricultura familiar. O exercício do poder discricionário dos extensionistas rurais na implementação do programa fortaleceu os mecanismos de inclusão dos agricultores mais capitalizados e exclusão dos mais vulneráveis.In this thesis we analyze the implementation of the National Program for the Use of Biodiesel Production (PNPB) from the perspective of an energy policy with important social dimension, which from the beginning of its formulation proposed to introduce strategies aiming at the inclusion of family farmers in the biofuels market, as well as stimulate the diversification of raw material used in the Brazilian energy matrix. The problem question for our study was to answer why certain farmers remained in the program and others not. We assumed that the lack of recognition of the various forms of family-based agriculture led the program to implement strategies that went against the proposal of social inclusion of poor family farmers in the biodiesel market. From the study of comparable cases in the states of Bahia, Piauí and Rio Grande do Sul it was possible to contextualize particularities found in the styles of family farms that remained or not in the PNPB. We applied 263 closed questionnaires with family farmers, who remained and did not stay in the PNPB, in the different contexts. For the analysis of quantitative data, we adopted the multivariate analysis method because it is a non-experimental study but with causal inference. Through the Statistical Package for the Social Sciences-SPSS we performed descriptive statistics to draw the general profile of farmers who remained and those who did not stay, logistic regression analysis to predict the chances of permanence and cluster analysis for the construction of family farming styles. To verify how the program was implemented, we used the qualitative approach, which involved 25 interviews with leaders of cooperatives, unions, FETRAF, FETAG, CONTAG, castor / soy buyers, rural extensionists, government agents and coordinators of the Social Fuel Seal of the plants. The results showed that the non-recognition of internal differences in family farming contributed to the exclusion of those who would be the priority On the one hand, it has been producing biodiesel from renewable raw materials. This is sustainable because it reduces the burning of fossil fuels, but on the other hand, the PNPB has turned almost exclusively to Biofuel production from soybeans, that is, an unsustainable crop, as it demands monocultures in large areas, dependence on chemical and pesticide fertilizers, transgenic seeds controlled by large companies. The program was consolidated among those more capitalized family farmers with better conditions of access to agricultural public policies, technologies, productive infrastructure, market, land, better educational indexes, more articulated with cooperatives and better incomes. While it excludes those most vulnerable farmers. Among those that remained, the land-labor-machinery triad is used almost exclusively for the production of goods, increasing the inequalities of access and permanence in public biodiesel policy. The biodiesel program has been (re) producing inequalities of opportunity for different styles of family farming. The exercise of the discretionary power of rural extensionists in the implementation of the program strengthened the mechanisms of inclusion of the most capitalized farmers and exclusion of the most vulnerable