Previdência dos servidores públicos e desigualdade : teoria e evidências empíricas para os municípios brasileiros no período 2000 a 2010

O objetivo desta dissertação é investigar a relação entre Previdência Social e distribuição de renda, com enfoque nos Regimes Próprios de Previdência para servidores públicos municipais brasileiros (RPPS) no período entre os Censos de 2000 e 2010. Para tanto, são apresentados dois ensaios complementares. O objetivo do primeiro é indicar que os regimes públicos de aposentadoria podem ser compreendidos como ferramentas para distribuição de renda. Inicialmente, apresentam-se as características básicas dos regimes de previdência atualmente encontrados no mundo, as modificações em curso e as justificativas para a manutenção desta política. Por meio de revisão bibliográfica de estudos econômicos relevantes, propõe-se que uma das funções da Previdência Social é a redistribuição de rendimentos. Assim sendo, parte-se para o segundo ensaio, enfocado na Previdência Social brasileira e seu impacto distributivo, tendo como objetivo central apresentar e testar a hipótese de que a criação de RPPS municipal, segundo as regras brasileiras, ocasionaria um aumento nos índices de concentração de renda no respectivo município. As características institucionais dos regimes de previdência são exibidas, com especial interesse na diferença existente entre as regras de aposentadoria aplicadas aos trabalhadores dos setores público e privado. Posteriormente, é apresentada uma revisão dos trabalhos empíricos tratando do tema, cujos resultados indicam que a previdência brasileira possui características regressivas. Com base nas características do sistema brasileiro, uma proposição teórica e um exercício de simulação são efetuados, embasando a hipótese de que a criação de RPPS causaria uma piora no índice de Gini do município. Tal hipótese é testada por meio do método diferença-em-diferenças, considerando a variação nos índices de concentração de renda (Gini e Theil-L) como variável dependente e a criação do RPPS como variável explicativa, juntamente a uma série de covariáveis. Os resultados empíricos não validam a proposição e podem ser considerados robustos, indicando que, para o período 2000-2010, não foram encontradas evidências de que a criação de RPPS aumentou a concentração de renda, possivelmente em face de efeitos indiretos e diretos atuando em sentido contrário. Todavia, considerando os dados existentes, a estratégia empírica possibilitou uma avaliação inédita sobre o tema. Em conclusão, sugere-se a repetição das análises após a divulgação dos dados censitários de 2020, a fim de avaliar se as tendências verificadas se manterão. Adicionalmente, os dados existentes permitem a utilização de outros métodos estatísticos quase-experimentais, cujos resultados poderão ser comparados aos apresentados por esta dissertação.This dissertation aims to investigate the relationship concerning Social Security and income distribution, focusing on the special retirement regimes for civil servants in Brazil (RPPS) in the period between the years 2000 and 2010. In order to do so, two correlated essays are presented. The first study indicates that public retirement schemes can be understood as a policy to distribute income. Initially, the study displays the basic characteristics of modern Social Security, the reform trends and reasons to maintain such policies displayed. After presenting a literature overview of relevant economic studies, it proposes that one of the economic functions of Social Security is income redistribution. This conclusion sets the stage for the second essay, focused on Social Security in Brazil and its distributive impacts. The central hypothesis is that the institution of a municipal RPPS, following Brazilian rules, would cause an increase in income concentration in the respective city. Firstly, we present the institutional features of the pension schemes, with special interest in the differences between retirement rules applied to public and private workers. Later, a literature review is displayed, showing that most studies indicate the existence of regressive effects in Brazilian Social Security. Based on the features of the system as perceived in Brazil, we propose theoretical and simulation exercises in order to justify the hypothesis that creating RPPS would increase the local Gini index. A difference-in-differences estimation is performed to test such hypothesis. It considered income concentration indexes (Gini and Theil-L) as dependent variables and the institution of RPPS as independent, as well as a series of covariates. The empirical results indicate that the institution of RPPS between 2000 and 2010 did not increase income concentration and such finding can be considered robust. Empirical evidence on the impact of creating the special regime does not corroborate the central hypothesis, possibly as a result of direct and indirect effects acting in opposite directions. Nevertheless, considering the existing data, the empirical strategy adopted enabled for a different evaluation than previous studies on the subject. As a conclusion, we suggest the repetition of the analysis after the disclosure of data from 2020 Brazilian Census aiming to investigate if the trends estimated in this study will maintain themselves. Additionally, the currently available data allow for the implementation of other quasi-experimental methods, which would enable comparison of outcomes against the findings presented in this dissertation