O presente trabalho dedica-se à análise da teoria do risco do desenvolvimento. O risco do desenvolvimento é uma causa de exclusão da responsabilidade civil pelo fato do produto, prevista expressamente em alguns países, e que consiste em um risco imprevisível ou desconhecido, segundo o estado da arte, no momento de introdução do produto no mercado de consumo, mas que passa a ser detectado com o progresso científico e tecnológico. O Código de Defesa do Consumidor brasileiro, no entanto, é silente no assunto. A fim de perquirir a viabilidade de aplicação da eximente no CDC, estuda-se a evolução da responsabilidade civil nas relações de consumo, o sistema brasileiro de responsabilização pelo fato do produto e, ao final, adentra-se no embate dou...
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da cláusula de barreira, bem como seus efe...
Aborda a técnica de decisão do estado de coisas inconstitucional, cuja nomenclatura foi cunhada pela...
O presente trabalho objetiva analisar a ação controlada como um meio extraordinário de investigação ...
O presente trabalho tem por escopo analisar a proteção de dados, tema tão em voga atualmente, tanto ...
O avanço tecnológico da última década viabilizou a existência de novos ativos digitais, cujo reconh...
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.A Le...
O presente estudo, apresentado como monografia de conclusão do curso de Direito do UniCEUB, tem como...
Orientador: Rodrigo Xavier LeonardoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de...
O objetivo do presente trabalho é de discutir as obrigações as quais o consumidor está submetido no ...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo busca fomentar as indagações referentes ...
O objetivo do presente trabalho é analisar o pressuposto da inércia do réu para caracterização da tu...
Os defeitos – ou vícios – existentes nos bens adquiridos por força do mais corriqueiro dos contratos...
O presente trabalho tem por objetivo uma analise, a partir de uma perspectiva comparatista, da disci...
O presente trabalho tem, por escopo, promover a análise das dificuldades legais e fáticas impostas a...
O presente trabalho monográfico tem como objetivo tratar da responsabilidade civil do Estado por com...
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da cláusula de barreira, bem como seus efe...
Aborda a técnica de decisão do estado de coisas inconstitucional, cuja nomenclatura foi cunhada pela...
O presente trabalho objetiva analisar a ação controlada como um meio extraordinário de investigação ...
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O presente trabalho tem, por escopo, promover a análise das dificuldades legais e fáticas impostas a...
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