Política de assistência estudantil para estudantes cotistas de baixa renda na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

O principal objetivo desta pesquisa é incentivar o debate crítico sobre a Política de Assistência Estudantil e a Política de Ação Afirmativa para alunos cotistas de baixa renda, autodeclarados (ou não) pretos, pardos, ou indígenas, egressos de escola pública, dispondo, para tanto, de dados empíricos obtidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo é operado por meio das seguintes questões: Houve mudança na Política de Assistência Estudantil na Universidade, em decorrência da Política de Ação Afirmativa? A Universidade está preparada para garantir a inclusão dos estudantes cotistas de baixa renda, considerando que a inclusão não é garantida apenas através do ingresso na Universidade? Quais são as percepções dos estudantes cotistas cujo ingresso ocorreu pelo sistema de cotas com o critério renda sobre inclusão social, adotado e oferecido pela UFRGS? A Política de Assistência Estudantil está sendo suficientemente direcionada para as demandas deste novo perfil de estudantes cotistas na Universidade? No decurso da pesquisa, construímos nossa argumentação apoiadas numa reflexão crítica de acesso à política educacional, com base no princípio da equidade e democratização do ensino público. Fizemos isso à luz da Teoria da Justiça Social Bidimensional como redistribuição socioeconômica e reconhecimento cultural, de Fraser (2006), à qual relacionamos as noções de Justiça/Injustiça de Bourdieu, e as contribuições de alguns desdobramentos da Justiça Social como equidade de John Rawls (2008), referentes à igualdade de tratamento e reconhecimento das desigualdades econômicas, e da Justiça Social como reconhecimento, de Axel Honneth (2003). O percurso metodológico da pesquisa compreende aspectos quantitativos e qualitativos, e inclui elementos bibliográficos, documentais e analíticos. Foram enviados questionários on-line para todos os alunos, egressos de escola pública, que ingressaram pela modalidade de cotas Renda inferior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e que são, ou já foram, beneficiários da Assistência Estudantil. A amostra presente na pesquisa, contudo, foi reduzida ao número de duzentos e treze alunos, dos quais, utilizando o critério de área de conhecimento da UFRGS, selecionamos dez para a realização de entrevistas. Os dados obtidos por meio da aplicação do questionário, e da realização das entrevistas, foram analisados e interpretados com o auxílio de gráficos e da técnica de análise de conteúdo, mediante duas categorias de análise: o Acesso, na perspectiva da inclusão/exclusão, e a Permanência, na perspectiva da Assistência Estudantil. Os resultados da pesquisa apresentam dados qualitativos e quantitativos relativos às políticas de acesso e permanência na Universidade, e apontam que os mesmos sujeitos que anseiam por inserção na educação superior, através de políticas que se apresentam como inclusivas, vivenciam processos de exclusão na luta por sua permanência na Universidade. Ainda que a proposta de ampliação do acesso, com a democratização do ensino superior público, avance na oferta a uma grande parcela de pessoas menos favorecidas (cultural, econômica e socialmente), não há ampliação, na mesma proporção, do incentivo a políticas de permanência que abarquem esta nova demanda. Diante de um modelo preconizado de justiça social bidimensional de reconhecimento e redistribuição para a educação superior, e face às especificidades socioeconômicas da maioria da população de estudantes que lutam por uma vaga na Universidade, a efetividade da assistência estudantil, como política pública de permanência, torna-se uma exigência para a democratização e para a qualidade da educação.The main objective of this study is to encourage critical debate and research on student assistance policy and affirmative action policy for the low-income quota students from the public school self declared (or not) indigenous or African descendent based on empirical data from Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The study is focused on the following issues: Was there a change in student assistance policy at the University as a result of the affirmative action policy? Is the University prepared to ensure the inclusion of lowincome quota students, considering that inclusion is not guaranteed only through entrance into the University system? What are the perceptions of students who were admitted through the quota system with the income criteria for social inclusion offered by UFRGS? Is the student assistance policy being sufficiently directed for the demands of this new demographic of quota students at the University? For this research, we built our argumentation based on the critical review of access to the educational policy based on the principle of equality and democratization of public education. We work in the light of the theory of the twodimensional model of Social Justice as socioeconomic redistribution and cultural recognition (Fraser, 2006) - from which we take the concepts of Justice/injustice of Bourdieu - the nuances of the Social Justice as equality of John Rawls (2008) - as equal treatment and recognition of economic inequalities - and the Social Justice in recognition of Axel Honneth (2003). The methodology is comprised of quantitative and qualitative research, based on bibliography, documents and data processing. On-line questionnaires were sent to all quota students from public school who were admitted at UFRGS based on the low-income criteria, which are or have been on Student Assistance. The sample size was capped at two hundred and thirteen students from which ten were selected for interviews based on the field of study. The data gathered from the questionnaires and interviews was processed and interpreted using graphs and “the content analysis technique” using two categories of analysis: the access, as inclusion/exclusion and the permanence, in the light of Student Assistance. The research results present quantitative and qualitative data related to access and permanence policy at the university indicating that the same people who desire to access higher education through inclusion policies struggle to stay at University. Despite the democratization of the public higher education access to the cultural, economic and socially handicapped population, there is no comparable augmentation of permanence through policy reaching this same population. Assuming the suggested two-dimensional recognition and redistribution social justice model for the higher education and considering the many socioeconomic facets involving most of the students who fight for a seat at university, the efficiency of the Student Assistance as public permanence policy become a demand for the democratization and quality of education