A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do princípio da legalidade e da sua limitação frente ao que se pensava no contexto do Iluminismo. Isso se deu em face da mudança no que significa interpretar o direito, que, contemporaneamente, é percebida como uma atividade adscritiva de sentido aos dispositivos normativos e aos elementos não textuais, ou seja, reconhece-se, em alguma medida, um papel criativo do intérprete. Ainda, contribui para o estado de crise da legalidade o fato de o legislador penal passar a se utilizar também da técnica de redação legislativa aberta, ...
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em ...
A promulgação do Código de Processo Civil de 2015 promoveu transformações marcantes para o direito p...
Orientador: Prof. Titular Dr. Luiz Guilherme MarinoniDissertação (mestrado) - Universidade Federal d...
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.Es...
Nos últimos anos, o estudo dos precedentes judiciais vem recebendo uma grande atenção da doutrina br...
O Código de Processo Civil de 2015 formalizou a adoção de um sistema de precedentes vinculantes na o...
Orientador : Prof. Dr.Eduardo TalaminiTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ci...
Trabalhando sobre as bases do paradigma metodológico atual do processo civil brasileiro, a presente ...
Questions were raised about doubt in criminal proceedings, referring to the indictment decision in t...
O presente estudo é dedicado a fomentar a compreensão do atual momento de constitucionalização do di...
Por meio do método de abordagem lógico-dedutivo, utilizando-se as técnicas de pesquisas teórica e qu...
O presente artigo parte de uma leitura a respeito da necessidade de se adotar um processo que parte ...
O presente estudo propõe que a atual compreensão sobre interpretação judicial influencia no modo de ...
O presente trabalho objetiva a Conclusão do Curso de Especialização em Advocacia de Estado e Direito...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em ...
A promulgação do Código de Processo Civil de 2015 promoveu transformações marcantes para o direito p...
Orientador: Prof. Titular Dr. Luiz Guilherme MarinoniDissertação (mestrado) - Universidade Federal d...
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.Es...
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O Código de Processo Civil de 2015 formalizou a adoção de um sistema de precedentes vinculantes na o...
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Trabalhando sobre as bases do paradigma metodológico atual do processo civil brasileiro, a presente ...
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O presente estudo é dedicado a fomentar a compreensão do atual momento de constitucionalização do di...
Por meio do método de abordagem lógico-dedutivo, utilizando-se as técnicas de pesquisas teórica e qu...
O presente artigo parte de uma leitura a respeito da necessidade de se adotar um processo que parte ...
O presente estudo propõe que a atual compreensão sobre interpretação judicial influencia no modo de ...
O presente trabalho objetiva a Conclusão do Curso de Especialização em Advocacia de Estado e Direito...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em ...
A promulgação do Código de Processo Civil de 2015 promoveu transformações marcantes para o direito p...
Orientador: Prof. Titular Dr. Luiz Guilherme MarinoniDissertação (mestrado) - Universidade Federal d...