O conceito de valor imobiliário

Valor mobiliário é um tipo de instrumento financeiro emitido por empresas para captar recursos perante a poupança popular. Por que os valores mobiliários lidam com a poupança popular, e, portanto, podem causar‐lhe prejuízos, o mercado de capitais, segmento do sistema financeiro em que ocorrem as emissões de valores mobiliários, é regulamentado. No Brasil, a regulamentação é de competência da Comissão de Valores Mobiliários ‐ CVM, autarquia federal ligada ao Ministério da Fazenda. A CVM regula tudo aquilo que for valor mobiliário. O que não for valor mobiliário, não é regulado pela CVM. Daí a importância de se definir o que é um valor mobiliário. O conceito de valor mobiliário no direito brasileiro surgiu na Lei nº 6.385/76, com forte influência do conceito análogo no direito francês. Devido a limitações do conceito desenvolvido do direito francês, em 1998, o Brasil editou uma medida provisória, MP nº 1.637/98, que incluiu o tipo aberto contrato de investimento coletivo ao rol de valores mobiliários. Essa inclusão alterou substancialmente o modelo de conceituação de valor mobiliário, agora incorporando a doutrina norte‐americana, possibilitando que novos instrumentos econômicos possam ser enquadrados como valores mobiliários ‐ e, portanto, fiscalizados pela CVM ‐ mais facilmente. O presente trabalho tem como objetivo explorar o desenvolvimento do conceito de valor mobiliário no direito brasileiro, buscando as origens do conceito no direito francês e no direito norte‐americano.Security is a type of financial instrument issued by companies to raise funds amongst the popular savings. Because securities deal with popular savings, and therefore can cause them losses, the capital market, a segment of the financial system in which securities are traded, is regulated. In Brazil, the Comissão de Valores Mobiliários ‐ CVM, a federal agency linked to Brazil’s Department of Treasury, is responsible for this regulation. CVM regulates everything that is considered a security. That which is not a security, is not regulated by CVM. Hence the importante of defining what is a security. The concept of security in Brazilian law arose in Brazil’s Legal Act nº 6.385/76, with a strong influence of the analogous concept in French law. Due to limitations of the developed concept in French law, in 1998, Brazil issued a Executive Order nº 1,637/98, which included the open term investment contract to the list of securities. This inclusion has substantially altered the model of securities conceptualization, now incorporating American doctrine, making it possible for new economic instruments to be classified as securities ‐ and, therefore, regulated by CVM ‐ more easily. The present paper aims to explore the development of the concept of securities in Brazilian law, seeking the origins of the concept in French law and in US law