A dependência da trajetória e as mudanças nas políticas sobre drogas em Portugal e no Brasil no início do século XXI : duas formas de manutenção do proibicionismo

Esta tese investiga as mudanças ocorridas nas políticas sobre drogas no Brasil e em Portugal na última década do século XX e na primeira do século XXI. O argumento central, tomado em parte dos debates existentes entre as vertentes neoinstitucionais, é que tais mudanças só podem ser interpretadas a partir do conhecimento a respeito das trajetórias históricas das políticas e sua relação com o contexto internacional mais amplo no qual estão inseridas. Desta forma, construiu-se uma narrativa a respeito das mudanças em um processo indutivo baseado em investigação empírica que se articula em torno do conceito de dependência da trajetória. Nesse sentido, a ideia central da tese é que as diferentes naturezas das mudanças nas políticas analisadas podem ser compreendidas a partir da sua contextualização histórica e da importância dos efeitos que as escolhas e decisões tomadas em um dado momento têm no desenvolvimento posterior das políticas.This thesis investigates the changes ocurred in the drug policies in Brazil and in Portugal in the last decade of the XXth century and in the first decade of the XXIst century. The central argument, taken in part of the existing debates within the neoinstitucionalist approaches, is that such changes can only be interpreted based on the knowledge regarding the historical trajectories of the policies and its relation with the broader international context in which they are imbedded. This way, a narrative was built concerning the changes on drug policies in these both countries, in an inductive process, grounded on empirical research that articulates itself around the concept of path dependence. In this sense, the central idea of the thesis is that the different natures of the changes in the analysed policies can be understood based on its historical contextualization and the importance of the effects that the choices and decisions taken in a certain moment have in the ulterior development of the policies