Este estudo tem por objetivo apresentar a adequação do Município de Alvorada (RS) no que se refere à implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527). Faz uma retrospectiva em relação ao acesso de informações na legislação brasileira. Analisa a nova Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527/2011, e suas respectivas disposições. Relaciona os principais aspectos a serem cumpridos pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Discorre sobre a importância para a democracia a disponibilidade de informações via internet pelos governos. Aborda a situação atual dos arquivos públicos municipais no Brasil e os obstáculos encontrados quanto a sua organização. Conceitua Gestão de Documentos e aponta as políticas públicas como i...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) surge como um dispositivo que visa a regulamentar o direito dos c...
A Administração Pública brasileira viveu por muitos anos sob um véu de obscuridade, sem dar ao cidad...
A Lei de Acesso à Informação visa garantir ao cidadão o acesso às informações na esfera pública bras...
Este estudo tem por objetivo apresentar a adequação do Município de Alvorada (RS) no que se refere à...
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Po...
O presente trabalho analisa as ações governamentais realizadas para dar efetividade à aplicação da L...
O estudo remete-se ao direito de acesso à informação na Subseção Judiciária da cidade do Rio Grande ...
A administração pública brasileira passou por grandes mudanças nos últimos anos, principalmente em r...
Quase dez anos após a Lei de Acesso à Informação (LAI) ter sido publicada, uma série de estudos apon...
Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com ...
Este trabalho analisa a distinção, a harmonia e os fatores favoráveis e limitantes existentes entre ...
<p class="Scorpo"><span lang="PT">Este estudo objetiva identificar qual o percentual de municipios d...
Estudo sobre a Lei do Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, focalizan...
A Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (BRASIL, 2011), foi s...
Em meio ao longo processo de amadurecimento social e político da democracia brasileira, surge uma no...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) surge como um dispositivo que visa a regulamentar o direito dos c...
A Administração Pública brasileira viveu por muitos anos sob um véu de obscuridade, sem dar ao cidad...
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