O objetivo do presente trabalho é analisar e compreender a natureza do instituto previsto no artigo 273, §6.º, do Código de Processo Civil brasileiro. Em especial, pretende-se demonstrar que, embora inserido formalmente como uma das hipóteses de antecipação da tutela no processo civil brasileiro, a decisão que concede a tutela relativa à parte incontroversa da demanda consiste, em verdade, em resolução parcial do mérito. Para demonstrá-lo, busca-se, na primeira parte da presente monografia, construir os fundamentos teóricos para exegese do dispositivo em questão. Na segunda parte, visa-se verificar como tais fundamentos teóricos dão suporte à ideia de que a decisão que antecipa a tutela da parte incontroversa da demanda é fundada em cogniçã...
A presente monografia teve como escopo estudar a possibilidade de concessão de tutela antecipada de ...
A produÃÃo cientÃfica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada...
O presente trabalho tem como objetivo a análise crítica da técnica processual introduzida pelo parág...
O objetivo do presente trabalho é analisar e compreender a natureza do instituto previsto no artigo ...
O presente estudo versa sobre a antecipação de tutela fundada na evidência do direito do autor, dand...
O tema “a antecipação de tutela ex officio” surgiu a partir de uma inovação da doutrina e jurisprudê...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura da tutela inibitória, instrumento de grande i...
Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistemática da tutela antecipada nos art...
O Projeto de Lei n. 3476/2000 tratou da alterao do art. 273 do Cdigo de Processo Civil, agora concre...
Orientador: Edson Ribas MalachiniMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Esta monografia faz um breve apanhado sobre a antecipação da tutela fundada na evidência, ou seja, à...
Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciê...
O presente artigo trata sobre a execução do direito processual civil brasileiro e a sua evolução, se...
A presente monografia possui como objetivo analisar o cabimento da tutela antecipada nas ações de de...
O presente trabalho tem por objetivo abordar os principais aspectos envolvendo o instituto da tutela...
A presente monografia teve como escopo estudar a possibilidade de concessão de tutela antecipada de ...
A produÃÃo cientÃfica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada...
O presente trabalho tem como objetivo a análise crítica da técnica processual introduzida pelo parág...
O objetivo do presente trabalho é analisar e compreender a natureza do instituto previsto no artigo ...
O presente estudo versa sobre a antecipação de tutela fundada na evidência do direito do autor, dand...
O tema “a antecipação de tutela ex officio” surgiu a partir de uma inovação da doutrina e jurisprudê...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura da tutela inibitória, instrumento de grande i...
Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistemática da tutela antecipada nos art...
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A presente monografia possui como objetivo analisar o cabimento da tutela antecipada nas ações de de...
O presente trabalho tem por objetivo abordar os principais aspectos envolvendo o instituto da tutela...
A presente monografia teve como escopo estudar a possibilidade de concessão de tutela antecipada de ...
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