O Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB) : descaminhos entre as diretrizes e objetivos propostos e a formatação do processo produtivo atual

Este estudo visa analisar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) traçando um comparativo entre os objetivos e as diretrizes propostos pelo Programa com a formatação do processo produtivo atual, mostrando os descaminhos entre a proposta inicial com ênfase na sustentabilidade socioambiental e que, por fim, assume uma postura que privilegia os aspectos econômicos. Dentro deste contexto, busca-se identificar quais foram as causas que operaram estas mudanças e quais são as conseqüências para o Programa pela adoção das mudanças em curso. A apresentação do biodiesel como uma alternativa viável para substituir o óleo diesel, por ser uma fonte de energia renovável e de menor impacto ambiental, ganha espaço em alguns países desenvolvidos e chega definitivamente ao Brasil com a implantação do PNPB, gerando a expectativa de consolidar uma nova fonte energética estratégica e promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Os objetivos do Programa que, através da inserção de um novo combustível na matriz energética nacional, pretendia promover a inclusão social, diminuir os impactos ambientais e reduzir as diferenças regionais não obteve o sucesso esperado; a produção do biodiesel se concentrou nas regiões mais desenvolvidas, a agricultura familiar perdeu espaço na cadeia produtiva e a produção da matéria prima para o biodiesel causa grandes impactos ambientais. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo principal identificar as causas que contribuíram para a formatação da conjuntura produtiva atual do PNPB e as consequências destas mudanças na proposta do Programa. Como objetivos específicos, propõe-se analisar as diretrizes e os objetivos propostos pelo PNPB nas questões energéticas, sociais, ambientais e de desenvolvimento; levantar a situação atual da produção e uso do biodiesel nacional e identificar as peculiaridades que obstaculizam ou potencializam a produção das oleaginosas mais utilizadas para a produção do biodiesel. A contemplação dos objetivos propostos para o presente trabalho permite concluir que ocorreram mudanças significativas entre a proposta inicial do PNPB e o atual modelo de produção, desencadeado principalmente pela mudança na produção da matéria prima para a produção do biodiesel. Dentro deste contexto, a mamona e o dendê que foram priorizados pelo Programa por serem cultivos mais sustentáveis, intensivos em mão-de-obra e adaptados às condições edafoclimáticas e socioculturais das regiões Norte e Nordeste, incumbidos de promover a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel e diminuir as diferenças regionais, não conseguiram atender as demandas das indústrias e foram substituídos pelo monocultivo da soja. A partir deste momento o PNPB assume uma postura que o afasta cada vez mais de seus objetivos. A soja apresenta vantagens competitivas sobre as demais oleaginosas tanto no processo de cultivo como na produção do óleo e ganhou a preferência dos produtores do biodiesel por ser, por enquanto, a matéria prima mais barata e abundante no mercado. No entanto, a utilização desta commodity alimentícia para a produção de combustível poderá trazer sérias conseqüências ao PNPB pela instabilidade dos preços no mercado internacional, além de descaracterizar o biodiesel idealizado pelo Programa como um combustível social e ambientalmente correto.This work means to be an analysis of the Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB) and it is a comparison between the objectives and the policies of the Programa with the present productive process, and it also shows the changings of subjects in relation with the initial proposition that emphasizes the social and the environment sustainability in an economical posture. In this context, it is intended to find the causes of these changings and the consequences for the Programa. Biodiesel is presented as a new viable substitute for diesel oil, and it is a renewable energy source allied to its minimum environmental impact, and this idea is getting space on various developed countries, and in Brazil it is consolidated by the PNPB, as an expectation about the consolidation of a new strategical and energetic source and a promotion of an economical, social and environmental development. Besides of the intention of inserting a new fuel in the Brazilian market, and pretending to promote the social inclusion, and also to lower the environment impacts and to reduce the differences between the regions of Brazil, the goals of the Programa does not succeed; the biodiesel production settles on the most developed regions of Brazil, the family farming have lost space in the productive chain and the production of biodiesel feedstock have caused great environment impacts. So, this work goals mainly to identify the causes that contribute to format the current production situation of PNPB and the consequences of thoses changings on the Programa. As pointed goals, this work also intends to examine the guidelines and objectives proposed by PNPB about the energy, social, environmental and development issues; the present state of biodiesel production and use in Brazil and identify the peculiarities that hinder or intensify the production of the most used oil seeds for biodiesel production. The contemplation of the proposed objectives for this work shows that there were significant changes between the initial proposal of the PNPB and the current production model, triggered mainly by the change in the production of feedstock for biodiesel production. In this context, mamona and dendê seeds that were prioritized by the Programa because they are more sustainable crops, labor-intensive and adapted to the edaphoclimatic and socio-cultural conditions in the north and northeast of the country, tasked to promote the inclusion of family farming in the biodiesel production chain and to reduce regional differences, but those seeds failed to meet the demands of industries and were replaced by soy monoculture. from this moment on, the Programa assumes a posture that deviates increasingly from their goals. The soybeans has competitive advantages over other seeds both in the process of cultivation and production of oil and gained the preference of the producers of biodiesel for being, for now, the cheapest and in abundance raw material in the market. However, the use of commodity food in the fuel production will bring dire consequences to the PNPB by the instability of international prices, besides of depriving of the characteristics of biodiesel as designed by the Program as a socially and environmentally correct fuel