O presente trabalho tem o escopo de analisar o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional com base em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Trata-se de órgão colegiado dirigido ao julgamento administrativo, em segunda e última instância, dos recursos contra decisões proferidas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários relativas aos mercados financeiro, de capitais, de câmbio, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial, e de consórcios instituído pelo Poder Executivo Federal por intermédio do Decreto n.º 91.152, de 15 de março de 1985. É composto por oito conselheiros: quatro representantes de entidades de classe e quatro representantes do poder público. A competência, a organização e...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu ao processo administrativo as mesm...
O trabalho de conclusão de curso a ser apresentado trata de uma analise dogmática dos preceitos lega...
A conformação constitucional de um núcleo de processualidade – formado por uma série de garantias pr...
O presente trabalho tem o escopo de analisar o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional c...
O presente trabalho tem o escopo de analisar o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional c...
Aborda o crescente destaque que, nas últimas décadas, tem adquirido o processo administrativo dentro...
Embora muitas vezes esquecido por boa parte da literatura jurídica brasileira, o direito processual ...
Esta dissertação tem como tema a atuação da primeira e segunda instâncias administrativas do mercado...
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós...
Apresenta o regramento legal e regulamentar que gira em torno dos processos administrativos no âmbit...
A prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo fiscal não é um tema pacificado na j...
Diversas causas podem levar as empresas ao desempenho desfavorável e, consequente, crise financeira,...
O presente trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
Orientador: Vicente PachecoMonografia(Especializaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Cien...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu ao processo administrativo as mesm...
O trabalho de conclusão de curso a ser apresentado trata de uma analise dogmática dos preceitos lega...
A conformação constitucional de um núcleo de processualidade – formado por uma série de garantias pr...
O presente trabalho tem o escopo de analisar o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional c...
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Aborda o crescente destaque que, nas últimas décadas, tem adquirido o processo administrativo dentro...
Embora muitas vezes esquecido por boa parte da literatura jurídica brasileira, o direito processual ...
Esta dissertação tem como tema a atuação da primeira e segunda instâncias administrativas do mercado...
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós...
Apresenta o regramento legal e regulamentar que gira em torno dos processos administrativos no âmbit...
A prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo fiscal não é um tema pacificado na j...
Diversas causas podem levar as empresas ao desempenho desfavorável e, consequente, crise financeira,...
O presente trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
Orientador: Vicente PachecoMonografia(Especializaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Cien...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu ao processo administrativo as mesm...
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