O programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA) : o caso da cooperativa agropecuária regional de pequenos produtores de Mafra (COOARPA)

A presente dissertação aborda a temática das políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil, mais especificamente aquelas direcionadas à agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) foi eleito, por integrar de forma inédita/inovadora, política agrícola e segurança alimentar. Além disso, as pesquisas relacionando políticas públicas para agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional são recentes. Num primeiro momento, a adoção de um referencial teórico neste trabalho apresentou dificuldades; pois as políticas públicas são campos multidisciplinares as quais necessitam do aporte da sociologia, da ciência política e da economia. Entretanto, no decorrer da concepção do mesmo, constatou-se que a teorização emergiu paulatinamente a partir da análise e interpretação dos dados. Delineou-se contextualizar a construção do referido programa na região do Planalto Norte do estado de Santa Catarina através do protagonismo da Cooperativa Agropecuária Regional de Pequenos Produtores de Mafra (COOARPA). A partir daí, objetivou-se analisar alguns efeitos socioeconômicos do programa, tais como: i) preços agrícolas e renda do agricultor; ii) organizações dos agricultores e iii) qualidade dos produtos ofertados. A metodologia baseou-se, inicialmente, numa pesquisa exploratória junto ao órgão executor do programa em Santa Catarina, ou seja, a Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), sendo apontada a COOARPA como referência pioneira na implantação do PAA naquela região. Junto a esta organização, foi construída a base de dados constituída das seguintes informações: número de agricultores familiares beneficiados fornecedores, montante das aquisições e número de entidades socioassistenciais beneficiadas durante as safras dos anos fiscais de 2004 a 2007. As informações de caráter primário foram obtidas através de um questionário semi-estruturado e entrevista face à face junto aos órgãos executores do programa como também às organizações locais envolvidas. Os principais resultados obtidos foram o aumento nos valores das aquisições, no número de agricultores fornecedores e no número de entidades socioassistenciais atendidas. Além disso, constatou-se efeito positivo do programa para as associações cujo preço de referência estipulado estava acima do mercado com reflexos sobre a renda, o emprego e a oferta de alimentos. As organizações dos agricultores familiares representaram um papel importante na comercialização, com estímulo à participação das mesmas na economia local. Os alimentos fornecidos às entidades socioassistenciais (em quantidade e variedade de itens), evidenciaram aspectos positivos relacionados à qualidade nutritiva. A tônica unânime dos depoimentos pela continuidade do PAA e a identificação junto às comunidades destacam o debate: política de Governo e política de Estado. Além do que, evidencia o direito à alimentação como efetivo objeto de política pública.This dissertation addresses the issue of public policies for rural development in Brazil, more specifically those aimed at the family farm. The Program for Food Acquisition (PAA) was elected, by integrating on a movel/innovative agricultural and food security. Moreover, public policy research relating to family agriculture and food security and nutrition are recent. At first, the adoption of a theoretical difficulties presented in this paper, for public policy are multidisciplinary fields which require the contribution of sociology, political science and economics. But over the course of its design, it was found that the theory gradually emerged from the analysis and interpretation of data. Outlined to contextualize the construction of the program in the plateau region north of the state of Santa Catarina with the role of the Regional Agricultural Cooperative of small producers in Mafra (COOARPA). From there, it was aimed to analyze some socioeconomic effects of the program, such as: i) agricultural prices and farmer income, ii) farmers’ organizations and iii) quality of products offered. The methodology was based initially on exploratory research with the executing agency for the program in Santa Catarina, that is, the Regional Superintendent of the National Supply Company (CONAB) being pointed to as a reference COOARPA pioneered the deployment of PAA in the region. Along with this organization, was built the database consists of the following information: number of farmers benefited suppliers, purchase amount and number of entities socioassistenciais benefited crops during the fiscal years 2004 a 2007. As a primary information was obtained through a semi-structured questionnaire and interview face to face with the executing agencies of the program as well as local organizations involved. The main results were the increase in the values of acquisitions, the number of farmers and suppliers in the number of entities socioassistenciais met. Furthermore, there was positive effect of the program for the associations whose stated reference price was above the market is reflected in income, employment and food supply. Organizations of farmers played an important role in the marketing, promotion participation of those in the local economy. The food supplied to the socioassistenciais (in quantity and variety of items), showed positive aspects related to nutritional quality. The keynote unanimous of the continuity of the PAA and the identification with the communities highlight the debate: government policy and state policy. In addition, evidences the right to food as effective object of public policy