Gestão cambial e de fluxos de capitais em economias emergentes : três ensaios sobre a experiência recente do Brasil

Esta tese consiste de uma introdução geral e três ensaios independentes, mas inter-relacionados. O capítulo 2 aborda o tema da liberalização financeira no âmbito das economias emergentes, enfocando sua ligação com o crescimento econômico no Brasil. Com base em um modelo de vetores auto-regressivos (VAR), argumenta-se que as conexões entre liberalização financeira e crescimento econômico devem ser não tão fortes quanto o suposto em teoria, mesmo no curto prazo. Mostra-se que a experiência brasileira de liberalização financeira, medida através de dois índices independentes, não imprimiu um viés de redução sobre a taxa de juros, enquanto também não impôs um efeito altista sobre a taxa de crescimento do PIB. Nesse caso, liberalização financeira não parece ser um substituto para políticas estratégicas mais voltadas a induzir o desenvolvimento econômico, dado que proporciona apenas pequenos ganhos que tendem, todavia, a ser acompanhados por efeitos colaterais indesejados – o resultado líquido acaba não sendo relevante no sistema. O capítulo conclui que liberalização financeira deve ser interpretada de acordo com a visão demand-following, a qual sugere que a direção causal fundamental parte do nível de atividade econômica à liberalização financeira. Segue que tentativas de estabilizar as finanças de uma economia podem se dar através da imposição de certos limites aos movimentos desregulados de capitais como précondição para o apropriado desenvolvimento em economias emergentes. Por sua vez, o capítulo 3 explora a questão da racionalidade subjacente à acumulação de reservas no Brasil, uma tendência recente identificada entre importantes economias emergentes. Esse ponto é imediatamente relevante à discussão oferecida no capítulo anterior, dado que países emergentes parecem conduzir políticas macroeconômicas distintas e responder diferentemente aos desafios da globalização financeira, vis-à-vis o cenário de fluxos de capitais desregulados ao redor do mundo. A investigação sugere que a política de reservas internacionais no Brasil não mudou com a introdução de regime cambial flutuante de facto em 1999, ao contrário do esperado em teoria. Ao mesmo tempo, a política de governo relacionada à taxa cambial e acumulação de reservas no Brasil não pode ser relacionada a uma ativa política export-led growth conduzida pela autoridade monetária. Da mesma maneira, a competitividade internacional do País não parece estar sendo particularmente significativa para explicar a racionalidade da política externa brasileira. Além disso, o processo de integração financeira do Brasil com o exterior parece não ter exigido níveis mais altos de reservas, enquanto a desregulação financeira não consegue explicar a estocagem de reservas soberanas. A evolução da política de reservas deve, entretanto, ser avaliada considerando o processo de amplificação generalizada das operações externas registradas no balanço de pagamentos. Estas proporcionaram o excesso de liquidez no período sob revisão, em especial após 2003, principalmente relacionado ao exógeno (e inerentemente instável) dinamismo dos fluxos de capitais. O capítulo 4 lida com uma importante questão do gerenciamento externo de uma economia emergente, qual seja, o custo fiscal associado aos instrumentos adotados pela autoridade monetária. Ainda que uma política de acumulação de reservas possa ser benéfica, como forma de reduzir os efeitos de uma crise externa que poderia afetar uma economia, é necessário identificar os parâmetros e limites prudenciais da política de reservas. Para tanto, esse ensaio tenta identificar o nível ótimo de reservas precaucionais, no sentido de maximização dos gastos fiscais no Brasil. Como subsídio, os determinantes-chave das reservas brasileiras, identificados no capítulo anterior, permitem uma reflexão mais robusta sobre custos e benefícios de tal instrumento da política de gerenciamento externo de economias emergentes na era pós-Bretton Woods. Essencialmente, as diferentes medidas e simulações desenvolvidas oferecem a mesma inferência sobre a inadequação dos estoques de moeda conversível do Brasil, mantidos em excesso a partir do primeiro semestre de 2008. Adicionalmente, o exercício econométrico não suporta a assertiva de que a acumulação de níveis altos de reservas seja fortemente significativa na determinação do risco-soberano e dos custos de captação externa no País. Além disso, grandes montantes de reservas parecem estar relacionados a um elevado custo fiscal derivado da política de esterilização associada. Conclui-se pela necessidade de se adaptar o gerenciamento externo do Brasil a suas instituições.This thesis consists of a general introduction and three independent but interrelated papers. Chapter 2 addresses the issue of financial liberalization amongst the emerging countries, concerned with its linkage to economic growth in Brazil. Based on a vector autoregressive (VAR) method, it argues that the linkages between financial liberalization and economic growth might be not as strong as supposed in theory, even over the short run. In fact, the Brazilian process of financial liberalization, measured by two independent indexes, has not imposed a downward bias on interest rates, while also has not implemented an upward effect on the GDP growth rate. It follows that financial liberalization is not a substitute for strategic policies designed to boost economic development, since it can offer only small gains but which tend to come accompanied with undesired side effects – net effect may be not as relevant as supposed initially in the economic system. From a core perspective, we conclude that financial liberalization must be interpreted according to a ‘demand-following’ view, which suggests the causal direction goes from economic development to financial liberalization. It follows that attempts to stabilize one economies’ finance could come by imposing certain limits on the free movement of capital as a precondition for the proper development of emerging nations. Chapter 3 explores the rationale behind reserves accumulation in Brazil, a recent trend identified among important emerging countries. This is immediately relevant to the discussion offered in chapter 1, as emerging countries seem to run distinct macroeconomic policies and respond differently to the challenges of the financial globalization, vis-à-vis the scenario of unregulated capital flows worldwide. The investigation suggests that reserves policy in Brazil has not changed with the introduction of a de facto free floating exchange regime in 1999, as theoretically expected. In this context, the government policy regarding the exchange rate and the reserve holdings in Brazil cannot be linked to an active export-led growth policy run by the monetary authority. Likewise, financial integration does not seem to have required higher levels of reserves, while financial deregulation does not explain the building of reserves in Brazil. Furthermore, international competitiveness does not seem to have been particularly significant to explain the rationale of the Brazilian external policy. Developments in the reserves policy,, though, should be seen against the background of a general widening of the balance of payments providing an excess of liquidity in the period under review, especially after 2003, mainly related to the exogenous (and inherently unstable) dynamism of capital flows. Finally, chapter 4 deals with the huge problem of external management of an emerging economy, namely the fiscal cost associated with the instruments adopted by the monetary authority. Even though a policy on accumulation of reserves may be positive, in order to reduce the effects of an external crisis that would affect the country, it is necessary to identify the parameters and prudential limits of the reserve policy. For such, it addresses the subject of precautionary reserve holdings, in an attempt to identify optimal levels and maximized fiscal expenditures to Brazil. The key relevant factors determining the Brazilian reserves identified in the second essay, will also allow for a more robust reflection about costs and benefits of such an instrument of external policy management in the post-Bretton Woods era. Essentially, the different adequacy measures and the model-based simulations offer the same inference about the inadequacy of the Brazilian reserve holdings, kept in excessive levels by 2008. Furthermore, as the econometric exercise does not provide much support for the claim that accumulating high levels of reserves is strongly significant to determine the sovereign risk and the costs of external funding for the country; and further, it seems to be related to a huge fiscal cost associated to the sterilization policy, the main conclusion points to the need to adapt the precautionary external management of Brazil to its own institutions, as it seems to run an external policy beyond its conditions