Transgressing the Law: Rethinking the Brazilian LGBT Movement and its Relationship with the Law

The Brazilian LGBT movement has established in the last decades a strategy of action based on the achievement of social transformations through law. The struggle for human rights has become the focal point of the LGBT agenda in the country. For this reason, the linkages between the Brazilian LGBT movement and the law have multiplied. Having the objective of reflecting on the articulations arising from the Brazilian LGBT movement / law relationship, this research aimed at analyzing the contradictions and limitations emerging from this conjunction, as well as reflecting on new strategic forms to apply the law. In order to develop this analysis, a perspective of Cultural Studies and poststructuralist philosophy was applied. The identities, classifications extremely important for the composition of new social movements, were understood in this work as socially constructed elements and necessarily linked to the existence of a difference. The law, on the same note, was interpreted as a historical institution detached from any metaphysical perspective. From the application of these definitions, it was verified throughout this thesis that the struggle for rights of the Brazilian LGBT movement often causes hierarchies within the community itself, since the rights achieved are not enjoyed in a homogeneous way by all its members. This situation divides opinions: there are those who argue that the acquisition of rights necessarily leads to a social transformation; and, in opposition to this line of thinking, there are those who perceive law as a normalizing entity par excellence, being therefore an institution unable to perform structure changes in society. Taking these two views into account, this research was in line with a different perspective, namely: the possibility of using law as a strategic tool. Through the application of concepts such as “resistance” and “transgression”, it was argued in this study that social transformations through law are possible when performed from the inside out. In this sense, an agenda that focuses on the achievement of rights as the ultimate goal is not enough. Nevertheless, the application of law as a way of demonstrating its own inconsistencies seems to be a powerful weapon to destabilize the powers and knowledges that reproduce inequalities among dissonant bodies.O movimento LGBT brasileiro estabeleceu nas últimas décadas uma estratégia de ação baseada no alcance de transformações sociais através do direito. A luta pelos direitos humanos tornou-se o ponto central da agenda LGBT no país. Por esse motivo, as alianças entre o movimento LGBT brasileiro e o direito se multiplicaram. Com o objetivo de refletir sobre as articulações advindas da relação entre o movimento LGBT brasileiro e o direito, esta pesquisa teve como propósito analisar as contradições e limitações provinientes dessa conjunção, bem como refletir sobre novas formas estratégicas de aplicação do direito. Para desenvolver esta análise, uma perspectiva dos Estudos Culturais e da filosofia pós-estruturalista foi adotada. As identidades, classificações extremamente importantes para a composição dos novos movimentos sociais, foram entendidas neste trabalho como elementos socialmente construídos e necessariamente ligados à existência de uma diferença. O direito, no mesmo sentido, foi interpretado como uma instituição histórica separada de qualquer perspectiva metafísica. A partir da aplicação dessas definições, verificou-se ao longo desta tese que a luta por direitos do movimento LGBT brasileiro muitas vezes provoca hierarquias dentro da própria comunidade, uma vez que os direitos alcançados não são usufruídos de forma homogênea por todos os seus membros. Essa situação divide opiniões: há quem argumente que a aquisição de direitos necessariamente leva a uma transformação social; e, em oposição a essa linha de pensamento, há aqueles que percebem o direito como uma entidade normatizadora por excelência, sendo, portanto, uma instituição incapaz de realizar mudanças estruturais na sociedade. Levando-se em consideração estes dois pontos de vista, esta pesquisa alinhou-se a uma perspectiva diferente, a saber: a possibilidade de se utilizar o direito como uma ferramenta estratégica. Por meio da aplicação de conceitos como “resistência” e “transgressão”, argumentou-se neste estudo que as transformações sociais por meio do direito são possíveis quando realizadas de dentro para fora. Nesse sentido, uma agenda que foca na conquista de direitos como meta final não é suficiente. No entanto, a aplicação do direito como forma de demonstrar suas próprias inconsistências parece ser uma arma poderosa para desestabilizar os poderes e saberes que reproduzem desigualdades entre corpos dissonantes