O controlo externo das finanças públicas exercido pelo tribunal de contas de Cabo Verde

dissertação de Mestrado em Administração PúblicaO presente trabalho foi realizado a partir de um estudo aprofundado sobre o tema “O Controlo Externo das Finanças Públicas exercido pelo Tribunal de Contas”, com o intuito de responder à seguinte pergunta de partida: Qual a eficácia da ação do Tribunal de Contas (TC) no Controlo Externo das Finanças Públicas em Cabo Verde entre os anos de 2005 e 2015? Com este estudo pretendeu-se aprofundar o conhecimento sobre a importância do Controlo Externo das Finanças Públicas na Administração Pública. Assim sendo, para dar resposta à pergunta de partida, pretendemos analisar e avaliar a atividade desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV), no período de 2005 a 2015, utilizando duas perspetivas distintas. Uma primeira perspetiva, utilizando uma metodologia mista, com base na análise documental, de forma a conhecer a atividade desenvolvida no período em análise. Este tipo de enfoque permitiu aferir de forma objetiva o que efetivamente foi realizado no âmbito das suas competências. Uma segunda perspetiva, recorrendo a uma metodologia qualitativa, com base na análise de conteúdo, e com recolha de dados via entrevistas, que nos permitiu conhecer a perceção de um conjunto de intervenientes qualificados que participaram na atividade desenvolvida pelo TC ao longo do período em estudo, designadamente o Presidente, um Juiz Conselheiro, quatro Coordenadores e o Procurador-Geral da República de Cabo Verde. Da análise dos dados, concluímos que, no período em análise, o TC desempenhou as suas funções de acordo com a legislação vigente que, no entanto, se encontrava desajustada face às necessidades do país. Por outro lado, o TC não dispunha de recursos suficientes que lhe permitissem cumprir as suas funções com a máxima eficácia.The present work was based on an in-depth study on "The External Control of Public Finance exercised by the Court of Auditors" in order to answer the initial question: What is the effectiveness of the Court's action in the External Control of Public Finance in Cape Verde in the period 2005 to 2015? The goal of this study is to greatly understand how important it is to have an external control of the Public Finances in Public Administration. Therefore, to answer the initial question the study intended to analyze and evaluate the activities carried out by the Court of Auditors of Cape Verde in the period from 2005 to 2015, using two different perspectives: a first one was to analyze the documentary using a mixed methodology to grasp the activity developed on the period under analysis. This type of approach allowed for a focused assessment of what has been done within the scope of the Court’s competences. A second one, using a qualitative methodology and content analysis, with data collection through a handful of interviews, that allowed to grasp the perception of a set of qualified participants who participated in the activity developed by the Court of Auditors during the study period, namely the President, one Judge Adviser, four Coordinators and the Attorney General of the Republic of Cape Verde. From the analysis of the data, we concluded that the Court of Auditors, in this period, carried out their duties in accordance with legislation, which, however, was out of alignment with country’s needs. On the other hand, the TC did not have sufficient resources to carry out its functions with maximum efficiency.N/