Desenvolvimento e segurança alimentar e nutricional : uma análise das políticas públicas para a agricultura familiar no estado de São Paulo, Brasil

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação InternacionalRealizando um resgate histórico do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e empregando a "abordagem de capacidades", em um primeiro momento, o presente trabalho busca esclarecer uma relação conceitual entre o desenvolvimento e a garantia da SAN, demonstrando que a realização desse direito implica a obtenção de um estado de bem-estar nutricional, que permite ao titular usufruir plenamente de outros direitos essenciais ao cumprimento do desenvolvimento humano. Na segunda parte expõe-se o processo de conformação do espaço agrário brasileiro para com o intuito de fomentar a discussão sobre os processos que culminaram na reorientação do desenvolvimento rural brasileiro para a agricultura familiar e para a ação estatal articulando políticas sociais e de fomento a este segmento com o intuito de combate à pobreza e geração de renda a partir da garantia da SAN. Buscou-se, então, analisar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, nomeadamente o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Observou-se que as políticas públicas analisadas apresentam comportamentos variados em relação às Regiões Administrativas (RA) do estado de São Paulo reagindo às desigualdade socioeconômicas e às suas realidades agrárias. A partir de suas delimitações e propósitos, atuam de maneira complementar demonstrando que estratégia nacional de combate à pobreza baseada no desenvolvimento de circuitos curtos de produção, comercialização e consumo de alimentos contribui para a consolidação de sistemas alimentares locais e para a garantia da SAN nas áreas mais vulneráveis.Performing a historical review of the concept of Food and Nutrition Security (FNS) and employing the 'capabilities approach', at first, the present work seeks to clarify a conceptual relationship between the development and guarantee of the FNS, demonstrating that the realization of this this right implies the attainment of a state of nutritional well-being, which enables the holder to fully enjoy other rights essential to the fulfillment of human development. The second part presents the process of shaping the Brazilian agrarian space in order to foster discussion about the processes that culminated in the reorientation of Brazilian rural development towards family farming and state action, articulating social policies and promoting this segment with the purpose of fighting poverty and generating income from the guarantee of the FNS. It is then sought to analyze public policies aimed at family farming, namely the Family Farming Food Acquisition Program (PAA), the National Family Farming Strengthening Program (PRONAF) and the National School Feeding Program (PNAE). It was observed that the analyzed public policies present varied behaviors in relation to the Administrative Regions (AR) of the state of São Paulo reacting to the socioeconomic inequalities and their agrarian realities. Based on their delimitations and purposes, they act in a complementary manner, demonstrating that a national anti-poverty strategy based on the development of short food production, marketing and consumption circuits contributes to the consolidation of local food systems and the guarantee of FNS in the most vulnerable areas.