The crime of sexual abuse of children without family

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e SucessõesO abuso sexual de crianças é uma realidade existente à escala global, que vitimiza crianças, desde a sua tenra idade, no seio da sua própria família. Apesar de ainda ser um fenómeno considerado tabu pela sociedade em geral, parece-nos que nos últimos anos ganhou uma certa consciencialização fruto da mediatização feita pela comunicação social. Na realidade, quando falamos em abuso sexual dentro da família, estamos também a falar de violência intrafamiliar. O mesmo é dizer violência doméstica, sendo o abuso sexual uma forma desta. Acreditamos que o seio da família propícia a camuflagem deste crime, onde o secretismo impera, contribuindo para que haja um elevado número de cifras negras. O forte patriarcalismo ainda existente contribuí para que tenhamos uma maioria de vítimas do sexo feminino e abusadores do sexo masculino, sendo estes na maioria dos casos o próprio pai, ou o padrasto, no caso de famílias alargadas/recompostas. Sendo o abuso intrafamiliar este tende a prolongar-se por mais tempo, sendo a criança abusada de forma contínua, originando consequências físicas e também psicológicas, que podem ser devastadoras, uma vez que é usado por parte do abusador violência emocional, como ameaças e chantagens, de modo a que a criança não venha a denunciar o crime. Uma vez denunciado o crime, o próprio processo judicial tem um impacto muitas vezes prejudicial para a criança, que se vê obrigada a relatar sucessivas vezes o que vivenciou e correndo o risco de o seu testemunho não ser credibilizado. Além disto, as perícias para averiguar a veracidade do testemunho relatado são muitas vezes invasivas, causando um sentimento de frustração por estar a ser “violada” novamente a sua intimidade. A obrigatoriedade das declarações para memória futura do n.º 2 do art. 271º do CPP desempenham um papel protecionista em relação às crianças vítimas de abuso sexual, com o objetivo concreto de salvaguardar a genuinidade do depoimento e ao mesmo tempo proteger a criança de eventuais danos que relatos tardios propiciam, nomeadamente a vitimização secundária. No que toca à matéria de valoração da prova e dispondo da discricionariedade que o princípio da livre apreciação da prova lhe confere, cabe ao juiz, à luz das regras da lógica, da ciência e da experiência, procurar valorá-la, com a obrigatoriedade de a fundamentar devidamente.Sexual abuse of children is a global reality that has victimized children from the very beginning even in their own family. Although it is still a phenomenon considered taboo by society in general, it seems to us that in recent years it has gained a certain awareness of the mediatisation made by the media. In fact, when we talk about sexual abuse between relatives, we are also talking about intrafamily violence which includes domestic violence and sexual abuse being a form of it. We believe that the bosom of the family helps the camouflage of this crime, where secrecy is the key, contributing to a high number of secrets. The still strong patriarchalism contributed to the fact that we have most female victims and male abusers, and in most of the cases being the father or the stepfather in the case of extended / recomposed families. Intrafamily abuse tends to be prolonged for a longer period, the child being abused continuously, causing physical and psychological consequences, which can be devastating, since the abuser uses emotional violence such as threats and blackmail, so that the child does not come to reveal the crime. Once the crime has been denounced, the judicial process itself has an often-harmful impact on the child, who is obliged to report successively on what he has experienced and at the risk that his testimony will not be credible. In addition, the skills to ascertain the truthfulness of the reported testimony are often invasive, causing a feeling of frustration at being "violated" again to their intimacy. The obligation of the declarations for future memory of n.º 2 of art. 271º of Code of criminal procedure, play a protectionist role in relation to child victims of sexual abuse, with the concrete aim of safeguarding the genuineness of the testimony and at the same time protecting the child from possible damages that late reports provide, namely secondary victimization. About the matter of assessment of the evidence, and having the discretion which the principle of free assessment of evidence confers on it, it is for the court, in the light of the rules of logic, science and experience, to seek to assess it, forcing your correct grounding