Sexual education and legitimacy of the basic teaching teacher: a comparative study between Brazil and Portugal

Sendo parte de uma investigação mais ampla de doutoramento, este trabalho tem como objetivo apresentar reflexões iniciais acerca da regulamentação da Educação Sexual (ES) e da legitimidade do professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no Brasil, e de 1.° Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB), em Portugal, para a sua abordagem junto das crianças, nomeadamente dos temas relacionados à sexualidade e género. Em Portugal, a Educação Sexual é obrigatória a partir do 1.° CEB desde a aprovação da Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto. Já no Brasil, com a aprovação em 2018 da Base Nacional Comum Curricular, os termos Orientação Sexual e género foram suprimidos. A supressão destes termos torna-se problemática no sentido em que invisibiliza as discussões sobre temas relacionados à sexualidade e género, como conhecimento do corpo e respeito à diversidade, que também estão contemplados na BNCC. Sendo um estudo comparativo seguindo uma metodologia qualitativa, nesta fase proceder-se-á a uma análise documental dos documentos orientadores da ES nos dois países. Neste artigo, abordar-se-á, especificamente, a fase de diagnóstico da pesquisa no que diz respeito aos primeiros resultados da análise documental das legislações e documentos oficiais em relação aos temas da investigação. Percebe-se que a obrigatoriedade da Educação Sexual em Portugal possibilitou um trabalho sistemático e específico no trato dos temas sexualidade e questões de género, com acompanhamento e avaliação do trabalho nas escolas. Já em relação à realidade brasileira os desafios são diferentes. Acredita-se também que não explicitar o trabalho em Educação Sexual nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental fere o direito de acesso à informação e construção de conhecimento acerca do tema.Being part of a wider PhD research, this paper aims to present initial reflections about the regulation of Sex Education (ES) and the legitimacy of the teacher in Early Years of Elementary School, in Brazil, and 1st Cycle of Basic Education (1st CEB), in Portugal, for their approach to children, particularly on issues related to sexuality and gender. In Portugal, Sex Education is compulsory from the 1st CEB since the approval of Law No. 60/2009 of August 6. Otherwise, in Brazil, with the approval in 2018 of the Common National Curriculum Base (Base Nacional Comum Curricular – BNCC), the terms Sexual Orientation and gender were suppressed. The suppression of these terms becomes problematic since it makes invisible discussions on issues related to sexuality and gender, such as body awareness and respect for diversity, which are also covered by the BNCC. Being a comparative study based on a qualitative methodology, at this stage will be made a documentary analysis of the Sexual Education guiding documents in both countries. This article will specifically address the diagnosis step of the research regarding the first results of documentary analysis of legislation and official documents in relation to the topics of this research. The compulsory sexuality education in Portugal made possible a systematic and specific work in dealing with sexuality and gender issues, with monitoring and evaluation of work in schools. In relation to the Brazilian reality, the challenges are different. It is also believed that not explaining the work in Sexuality Education in the Early Years of Elementary School hurts the right of access to information and the knowledge building on the subject.Fundos nacionais através da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) no âmbito do projeto do CIEC (Centro de Investigação em Estudos da Criança) da Universidade do Minho, com a referência UID/CED/00317/201