A montagem contratual tem que começar pelo problema das definições no contrato. Por exemplo, logo de início será necessário definir o que seja a força maior, definir hardship ciause de maneira completa, para que se evitem controvérsias futuras. Outras definições também são importantes; não é apenas por consistência e abreviação que elas são feitas, é necessário algumas vezes precisar bem o objeto do contrato. Calculem vocês, por exemplo, quando estamos falando numa garantia, estamos falando de obrigações. Ora, a palavra "obrigações", usada livremente num contrato, pode trazer uma série de problemas. É preciso definir o que seja obrigações, dentro do contexto do contrato.Número padronizado: v. 40, n. 3 (1983)Revista do Serviço Público, ano ...
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administ...
Discorre sobre a Convenção de Viena e a resolução do contrato por incumprimento. Afirma que o regime...
De início quero expressar minha gratidão aos distintos críticos. Seus elogios são bondosos e generos...
O tema que nos trás a este Congresso prende-se com a questão do contrato de trabalho na Administraç...
O princípio da competência geral da lei do contrato terá abrangência maior ou menor, dependendo do q...
“Não tem verba”. Essa é a frase mais repetida por autoridades governamentais quando instituições púb...
Nos cursos jurídicos, nenhuma informação recebemos sobre essas questões, não obstante essenciais à a...
Ao longo dos anos, o DNRC e as Juntas Comerciais vêm procurando reduzir a burocracia, facilitar e ag...
O fenômeno informático permite um fluxo de dados pessoais sem fronteiras. Nesse contexto, o uso inde...
O presente artigo tem como objetivo explicar brevemente como funciona o financiamento e o orçamento ...
A arrematação dos contratos régios era um dos principais sistemas de organização fiscal do Estado Po...
As complicações crescentes do financiamento do comércio mundial — em outras palavras, os mecanismos ...
Os contratos bancários são aqueles celebrados por instituições fi nanceiras para prover os serviços ...
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e S...
As contribuições destinadas ao custeio do SEBRAE, instituídas pela lei n° 8.029, de 12 de abril de 1...
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