Regime de propriedade de minas e jazidas na primeira República Brasileira: revisitando o caso das minas de Itabira e os interesses em disputa

The article analyzes the problem of legal control over mines and mineral deposits as defined in the Constitution of 1891. It focuses on the discussions about ownership of the mines that took place in the 1890-1891 Constituent Assembly and on state-led initiatives that followed, in the period of the First Republic (1889-1930). It then revisits the controversy over the the British company Itabira Iron Ore Company Ltd., which owned large iron ore deposits in the state of Minas Gerais, purchased in the late 1900s.O artigo examina a problemática do controle jurídico sobre as minas e as jazidas, conforme definido na Constituição de 1891. Enfoca as discussões acerca do controle jurídico sobre as minas nos trabalhos da Constituinte de 1890-1891 e a iniciativas de regulamentação estatal que se seguiram, no período da Primeira República (1889-1930). Em seguida, revisita a controvérsia sobre a atuação da empresa inglesa Itabira Iron Ore Company Ltd., proprietária de importantes depósitos de minério de ferro no município mineiro de mesmo nome, desde o final dos anos 1900